Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pge-rn
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Q1295525
Direito Constitucional
Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do
Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da
constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da
vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes
e seus atos. II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia
representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e
eficácia dos direitos fundamentais. III. Sistema de direitos
fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais
individuais, coletivos, sociais e culturais. IV. Princípio da igualdade:
pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295524
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF)
e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295523
Direito Constitucional
Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e
princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295522
Direito Constitucional
Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e
aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se
refere à Constituição Federal de 1988.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460014
Direito Constitucional
Durante o processo legislativo para edição de uma determinada lei, parte da Câmara dos Deputados entendeu a proposta inconstitucional, porque restritiva a direitos individuais e ao regime democrático, cláusulas pétreas, manifestando-se nesse sentido, ou seja, pela não aprovação. Um parlamentar, no entanto, inconformado com o fato de estar submetido a processo legislativo inconstitucional, pretende buscar amparo no Judiciário, por meio da impetração de Mandado de Segurança. A medida, de acordo com o que já decidiu o Supremo Tribunal Federal, é