Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para seres-pe

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Q834911 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.


I O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma biológico, traduz o direito à integridade física e psíquica; em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana.

II O princípio da igualdade veda ao legislador prestar tratamento diferenciado a pessoas em virtude do gênero ou da idade.

III O anonimato é constitucionalmente protegido, em razão da garantia de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento.

IV A garantia de inviolabilidade de domicílio abrange tanto a residência do indivíduo quanto qualquer compartimento privado não aberto ao público onde ele exerça profissão ou atividade, tais como escritórios e consultórios profissionais.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q834910 Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas
Alternativas
Q81524 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q81522 Direito Constitucional
NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)
Alternativas
Q81499 Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: A
14: C
15: A