Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para dpe-rj
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Q1744114
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e das espécies normativas,
à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale
a alternativa correta.
Q1744112
Direito Constitucional
O chamado efeito backlash pode ser definido como:
Q1744110
Direito Constitucional
Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar
que:
Q1744107
Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais, à luz da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA
Q983997
Direito Constitucional
A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes aprovou em dezembro de 2018 o seu relatório final, no qual cobra a federalização do caso. Como é sabido, no Brasil é possível que haja federalização de casos de grave violação de direitos humanos.
Segundo a Constituição da República de 1988, qual seria a finalidade desse deslocamento de competência para a justiça federal é: