Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de rosana - sp

Foram encontradas 7 questões

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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP
Q1226041 Direito Constitucional
A respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que 
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Q631645 Direito Constitucional
A Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada procedente, nos termos da Constituição Federal, produzirá eficácia
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Q631644 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das leis na atual ordem jurídica pátria, é correto afirmar que
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Q631643 Direito Constitucional
Os Municípios são regidos por Leis Orgânicas, que deverão observar determinados preceitos previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, em relação ao Poder Executivo Municipal, deverá a Lei Orgânica Municipal prever
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Q631642 Direito Constitucional
É aprovado projeto de lei na Câmara Municipal de Rosana que estabelece observância de distância mínima da farmácia ou drogaria existente para a instalação de novo estabelecimento no perímetro. Seguindo o autógrafo para sanção do Prefeito Municipal, é correto afirmar que o Prefeito deve
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Respostas
1: E
2: C
3: C
4: D
5: B