Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de rosana - sp
Foram encontradas 7 questões
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Q1226041
Direito Constitucional
A respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631645
Direito Constitucional
A Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada procedente,
nos termos da Constituição Federal, produzirá
eficácia
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631644
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das leis na atual
ordem jurídica pátria, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631643
Direito Constitucional
Os Municípios são regidos por Leis Orgânicas, que deverão
observar determinados preceitos previstos na Constituição
Federal. Nesse sentido, em relação ao Poder Executivo
Municipal, deverá a Lei Orgânica Municipal prever
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631642
Direito Constitucional
É aprovado projeto de lei na Câmara Municipal de
Rosana que estabelece observância de distância mínima
da farmácia ou drogaria existente para a instalação de
novo estabelecimento no perímetro. Seguindo o autógrafo
para sanção do Prefeito Municipal, é correto afirmar que o
Prefeito deve