Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470841
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de
Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre
escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de
trabalho e à proteção contra o desemprego. Na proteção do direito
social ao trabalho, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, é
vedado:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470840
Direito Constitucional
O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja
finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado
por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de
pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A
impetração do Mandado de Segurança é cabível contra:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Provas:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado
|
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Contador |
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Financeiro |
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal |
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Administrador |
Q2470833
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito que
pertence aos autores de forma exclusiva para utilização,
publicação ou reprodução de suas obras, sendo um privilégio
vitalício e ainda podendo ser transmitido aos herdeiros pelo tempo
que a lei fixar, denomina-se:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |
Q2467515
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Os direitos fundamentais, por serem positivados
exclusivamente na ordem jurídica interna, não têm
relevância ou influência em discussões ou litígios
internacionais, sendo irrelevantes fora das fronteiras
nacionais do Estado que os estabeleceu.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |
Q2467511
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Os "Direitos humanos" e "direitos fundamentais" são
termos que, ontologicamente, não possuem diferenças,
uma vez que ambos materializam a dignidade da pessoa
humana. Contudo, a distinção entre eles reside no plano
de positivação: os direitos fundamentais são positivados
na ordem jurídica interna de cada Estado, enquanto os
direitos humanos são reconhecidos em documentos
internacionais.