João, cientista político, realizou ampla pesquisa a respeito do
aumento do número de processos em tramitação nas instâncias
ordinárias que versam sobre a interpretação de determinado
comando constitucional. Como o Supremo Tribunal Federal já
tinha realizado a interpretação desse comando ao realizar o
controle concentrado de constitucionalidade de leis estaduais,
João passou a sustentar que a edição de súmula vinculante,
fixando a referida interpretação, seria um mecanismo útil para
reduzir a referida litigiosidade.
Ao fim de suas pesquisas, João concluiu corretamente, em
relação aos legitimados a requerer a sua edição, que: