Questões de Concurso
Foram encontradas 5.143 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item a seguir.
O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado Federal, exerce função
primordial na elaboração, debate e aprovação de leis no
Brasil, seguindo o princípio da bicameralidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.
Sendo as agências reguladoras federais entidades
autárquicas, cabe ao controle interno dessas agências
apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de
pessoal, de concessão de aposentadoria e de pensão dos seus
servidores.
No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
A imunidade material dos integrantes do Poder Legislativo
protege-os apenas de imputações de caráter penal.
Diante do exposto, da sistemática constitucional vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Conheça nossos planos