Questões de Concurso
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Maria, uma das destinatárias desse diploma normativo, que incidiria diretamente sobre a sua situação jurídica, consultou seu advogado em relação à forma de contagem desse prazo, sendolhe corretamente informado que ele se inicia no dia
A partir do exposto e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar as explicações dos grupos envolvidos na gincana, os jurados concluíram, corretamente, que:
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é