Questões de Concurso

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo: 

O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional por tratar de tema de competência privativa da União para legislar.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Entre as funções atípicas de cada um dos poderes, é correto afirmar que o Poder executivo, excepcionalmente, poderá exercer a função

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.

Os três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, são pilares fundamentais do sistema democrático brasileiro, caracterizados pela independência e harmonia entre si.
Com relação aos Poderes, analise os itens a seguir.

I. Há uma predominância do Poder Executivo no desempenho das funções políticas, porém não existe exclusividade no exercício dessa atribuição.

II. Nos Poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.

III. No Poder Legislativo, as competências são distribuídas de maneira a garantir uma total independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.


Está correto o que se afirma em