[Questão inédita] O sistema presidencialista de governo surge nos
Estados Unidos com a elaboração da Constituição de
1787, buscando superar o sistema parlamentarista
oriundo da Inglaterra colonizadora. Acerca de suas
características essenciais adotadas pela Constituição
Federal de 1988, pode-se afirmar que:
[Questão inédita] A nacionalidade secundária pode ser adquirida
através do procedimento de naturalização, cujas regras
variam conforme o ordenamento jurídico do Estado. No caso da Constituição brasileira, o artigo 12, II, dispõe
que são considerados brasileiros naturalizados:
O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja
finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado
por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de
pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A
impetração do Mandado de Segurança é cabível contra:
Entre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos
permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinado a essa
categoria de direitos, o constituinte estabelece que: