Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor |
Q2480911
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal brasileira de 1988, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dentre os direitos fundamentais, a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, exceto a proteção dos locais de culto e suas liturgias.
( ) Em homenagem à transparência pública, a Constituição Federal dispôs que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem.
( ) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, transindividual e multigeracional, tutelado pela Constituição Federal de 1988.
( ) São direitos sociais a educação, a cultura, o desporto, a moradia, o pluralismo político, o combate ao racismo, a diminuição às desigualdades regionais e a solução pacífica dos conflitos, na forma da Constituição Federal.
( ) É garantido pela Constituição Federal o direito de propriedade, com respeito à sua função social, e a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, sem exceções.
Assinale a sequência correta.
( ) Dentre os direitos fundamentais, a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, exceto a proteção dos locais de culto e suas liturgias.
( ) Em homenagem à transparência pública, a Constituição Federal dispôs que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem.
( ) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, transindividual e multigeracional, tutelado pela Constituição Federal de 1988.
( ) São direitos sociais a educação, a cultura, o desporto, a moradia, o pluralismo político, o combate ao racismo, a diminuição às desigualdades regionais e a solução pacífica dos conflitos, na forma da Constituição Federal.
( ) É garantido pela Constituição Federal o direito de propriedade, com respeito à sua função social, e a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, sem exceções.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Controle Interno |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área de Desenvolvimento de Sistema |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área de Infraestrutura de Sistema |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Engenheiro Civil |
Q2473054
Direito Constitucional
Os direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para o exercício da cidadania e para a construção de uma sociedade
mais justa, solidária e democrática. É essencial que sejam respeitados e promovidos tanto pelo Estado quanto pelos próprios indivíduos, visando garantir o pleno desenvolvimento e a dignidade de todas as pessoas. Assim, assinale a afirmativa correta com relação
aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471539
Direito Constitucional
Tendo como base os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e a jurisprudência que norteia o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q2470880
Direito Constitucional
[Questão inédita] A nacionalidade secundária pode ser adquirida
através do procedimento de naturalização, cujas regras
variam conforme o ordenamento jurídico do Estado. No caso da Constituição brasileira, o artigo 12, II, dispõe
que são considerados brasileiros naturalizados:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469780
Direito Constitucional
Conforme garantido pela Constituição da
República, analise os itens a seguir:
I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro, somente por crime político ou de opinião.
III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Assinale:
I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro, somente por crime político ou de opinião.
III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Assinale: