Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
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Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.