Questões de Concurso Sobre direito constitucional para mpe-ms

Foram encontradas 38 questões

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Q886070 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
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Q886067 Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q886065 Direito Constitucional

Leia os enunciados a seguir acerca de concepções sobre o termo “constituição”.


I. Para Ferdinand Lassalle, que a entende no sentido sociológico, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país, sendo esta a constituição real e efetiva, não passando a constituição escrita de “uma folha de papel”.

II. Carl Schimitt empresta também um sentido sociológico à constituição, considerando-a como decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política, não fazendo distinção entre constituição e leis constitucionais.

III. Uma corrente, liderada por Hans Kelsen, vê a constituição apenas no sentido jurídico, sendo a constituição considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q886064 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q423227 Direito Constitucional
O poder de investigação criminal pelo Ministério Público, diz respeito a função Institucional-meio de natureza Constitucional e Infraconstitucional em razão da sua atividade-fim, no exercício do “Jus puniendi” Estatal.

Diante de tal assertiva, é correto afirmar que:
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Respostas
6: E
7: D
8: D
9: A
10: E