Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto cons...

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Q886064

Ano: 2018 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q886064 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.

A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, o pluralismo político.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, promover os valores sociais do trabalho e os da livre-iniciativa.

O lazer não está incluído no rol dos direitos sociais.

A criação de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.

No caso de iminente perigo, não se assegurando indenização ulterior em caso de dano de pequena monta, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

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A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto cons...

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