Questões de Concurso Sobre direito constitucional para trf - 3ª região
Foram encontradas 38 questões
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Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904752
Direito Constitucional
O parâmetro do controle de
constitucionalidade é encontrado na
Constituição Federal, havendo tendência
jurisprudencial e doutrinária no sentido de
ampliação desse parâmetro a partir do
conceito de “bloco de constitucionalidade”.
Já o objeto da ADI genérica é norma
veiculada por lei ou ato normativo que se
mostre em confronto com o parâmetro. Sob
essa ótica, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904747
Direito Constitucional
Um novo paradigma para o
constitucionalismo surgiu entre o final do
século XX e o início do século XXI. Procura
ser uma resposta teórico-prática para a
necessidade de se obterem eficácia e
efetividade para as normas constitucionais,
sobretudo as portadoras de direitos sociais.
Implanta, no Brasil, modelo normativo-axiológico,
com adoção expressa de valores
e opções pela efetivação de políticas
públicas com sede constitucional. Muitas
destas bastante específicas, como os serviços
de saúde, educação e assistência social a
hipossuficientes. Esse paradigma constitucional possui algumas notas típicas,
dentre as quais NÃO se encontram:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904746
Direito Constitucional
A par das funções representativa e
legislativa, o Congresso Nacional recebeu
do Constituinte atribuições investigativas.
Estas manifestam-se na esfera político-administrativa
por meio de Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPIs). A
respeito desses órgãos é CORRETO dizer
que:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904745
Direito Constitucional
A Constituição brasileira possui uma
plêiade de princípios, muitos deles em
conflito em casos concretos. Há vetores
interpretativos que auxiliam o juiz no
trabalho de construção da decisão. Um
desses vetores da hermenêutica
contemporânea (v.g., Canotilho) tem campo
de atuação em hipóteses de colisão entre
direitos fundamentais, sendo que subjacente
a este princípio está a ideia de igual valor
dos bens constitucionais que impede, como
solução, o sacrifício de uns em relação aos
outros e impõe condicionantes recíprocas.
Esse vetor traduz o princípio da:
Esse vetor traduz o princípio da:
Ano: 2016
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q625051
Direito Constitucional
Em relação ao Presidente da República é
incorreto afirmar: