Questões de Concurso Sobre direito constitucional para aocp

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Q1177677 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz a prescrição do instituto da imunidade tributária, nos casos elencados. Assinale a alternativa que apresenta fatos geradores ou produtos e serviços que NÃO estão imunes à tributação.
Alternativas
Q1177674 Direito Constitucional
O prefeito da cidade de Barro Seco, com a finalidade de proteger seu comércio local, insitui um tributo, do tipo taxa, com alíquota de 30% sobre o valor de todos os produtos comercializados, cuja procedência seja de outras cidades. Acerca do fato descrito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177673 Direito Constitucional

Acerca dos tipos de tributos no Brasil, o STF juntamente com a corrente doutrinária dominante, denominada “Corrente Constitucionalista” ou “pentapartite”, considera cinco tipos de tributos instituídos por nossa Carta Magna. A competência tributária é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, Governos Estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos. Acerca do tema, assinale a alternativa que apresenta apenas tributos de competência dos Municípios.


Considerar: IR: Imposto sobre à Renda e Proventos de Qualquer natureza; II: Imposto sobre a Importação; IE: Imposto sobre a Exportação; ISSQN: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; ICMS: Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços; IPTU: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana; IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; IOF: Imposto sobre Operações Financeiras; ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; ISGF: Imposto sobre Grandes Fortunas; ITBI: Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis inter vivos.

Alternativas
Q1177672 Direito Constitucional

O art. 149-A da Constituição Federal assim prescreve: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Acrescido pela EC nº 39/02).”

Com base no artigo colecionado, considerando que a administração de certo município instituiu contribuição para o custeio da iluminação do novo paço municipal, que comporta, além da prefeitura, também as novas instalações da Câmara Municipal, tal cobrança deve ser considerada

Alternativas
Q1161506 Direito Constitucional
Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade de um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. O enunciado referese
Alternativas
Q1161498 Direito Constitucional
A constituição de 1988 (art 21, inciso XVlll) estabelece a necessidade da integração, atuação dos órgãos e entidades de planejamento, coordenação e execução das medidas de assistência às populações atingidas por fatores anormais adversos. Assim, como prevenção ou recuperação de danos, em estado de emergência ou de calamidade pública, o decreto 97.274 criou o SINDEC, que significa
Alternativas
Q1161302 Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas alterações.
Alternativas
Q1161287 Direito Constitucional
Referente ao Título VIII, da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1156927 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da saúde.
Alternativas
Q1156926 Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1156925 Direito Constitucional
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q1132061 Direito Constitucional
Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1132060 Direito Constitucional
De acordo com o censo demográfico de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Município de Juiz de Fora possui uma população de 516.247 habitantes, com uma estimativa em 2015 de 555.284 habitantes. Dessa maneira, de acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos vereadores de Juiz de Fora deve respeitar os seguintes limites:
Alternativas
Q1132049 Direito Constitucional
É competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal,
Alternativas
Q1132039 Direito Constitucional
Sobre as limitações ao poder de tributar constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132035 Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1087809 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que corresponde à gestão das ações na área de assistência social de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q1087564 Direito Constitucional
A execução e o controle do orçamento público compete ao(s) poder(es)
Alternativas
Q695927 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição federal, os atos de improbidade administrativa importarão
Alternativas
Q695915 Direito Constitucional
A instituição do Estado Democrático visa garantir
Alternativas
Respostas
81: E
82: D
83: B
84: B
85: A
86: D
87: A
88: A
89: C
90: D
91: C
92: E
93: B
94: A
95: B
96: C
97: A
98: C
99: C
100: E