Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para idib
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I. As chamadas normas programáticas são normas desprovidas de aplicabilidade, pois foram criadas pelo legislador constituinte com a finalidade de concretizar a retórica hermenêutica. II. As normas constitucionais independem de prévia análise do Poder Judiciário para serem aplicadas e obedecidas pelos brasileiros e estrangeiros residentes no País. III. Enquanto as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata, as normas que os revogam ou os modificam têm eficácia contida e limitada.
É correto o que se afirma
I. Oficial das Forças Armadas; II. Ministro da Economia; III. Presidente da Câmara dos Deputados; IV. Senador Federal; V. Presidente do Banco Central do Brasil.
Estão corretos apenas os itens