Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público

Foram encontradas 23 questões

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Q553874
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |
Q553874 Direito Constitucional
A competência legislativa assegurada constitucionalmente à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:
Alternativas
Q553872
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |
Q553872 Direito Constitucional
No caso de violação dos chamados princípios sensíveis, a intervenção federal depende de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. Tal representação, também denominada como ação direta de inconstitucionalidade interventiva,
Alternativas
Q553864
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |
Q553864 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional de Justiça NÃO possui competência para
Alternativas
Respostas
13: D
14: E
15: C
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