A respeito da competência privativa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal para julgamento de determinados agentes políticos, assinale a alternativa correta.
A respeito das modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31/12/2004, relativa aos tratados internacionais e aos direitos fundamentais, julgue as assertivas abaixo, assinalando a correta, à luz do texto da Constituição Federal vigente: