Questões da Prova FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado

Foram encontradas 16 questões

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Q46458
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46458 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados
Alternativas
Q46457
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46457 Direito Constitucional
Acerca dos parlamentares, dispõe a Constituição Federal que
Alternativas
Q46455
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46455 Direito Constitucional
No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a prova da pertinência temática por parte
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Q46454
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46454 Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada
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Q46463
Direito Constitucional Previdência Social , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Ordem Social , Servidores Públicos
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46463 Direito Constitucional
No tocante à proteção previdenciária dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe que
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Respostas
11: B
12: A
13: D
14: B
15: A
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