Questões de Concurso
Sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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No contexto da transformação digital do Estado, um ente público instituiu um laboratório de inovação com o objetivo de aprimorar a gestão pública, testar soluções tecnológicas e ampliar a participação social na formulação e na avaliação de políticas públicas. Para orientar o funcionamento desse laboratório, foram definidos princípios e diretrizes alinhados à legislação vigente.
À luz do disposto na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.
No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__)Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.
(__)Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.
(__)A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.
(__)A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.
(__)A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.
(__)Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
I – Incumbe ao poder público promover o acesso público às informações educacionais do censo anual.
II – O acesso às informações educacionais é restrito apenas às instituições privadas de ensino.
Assinale a alternativa correta:
A diretriz que enfatiza a otimização de forma estratégica e inteligente os meios disponíveis a fim de evitar o aumento exponencial dos custos do governo com serviços de tecnologia, denomina-se
(__)Plataformas digitais podem ampliar o acesso a serviços e reduzir barreiras burocráticas.
(__)A ausência de coordenação institucional facilita a implementação de soluções tecnológicas.
(__)Processos inovadores dependem exclusivamente de automação, sem necessidade de interação humana.
(__)A qualificação das equipes públicas favorece o uso apropriado das tecnologias digitais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__)Plataformas digitais podem ampliar o acesso a serviços e reduzir barreiras burocráticas.
(__)A ausência de coordenação institucional facilita a implementação de soluções tecnológicas.
(__)Processos inovadores dependem exclusivamente de automação, sem necessidade de interação humana.
(__)A qualificação das equipes públicas favorece o uso apropriado das tecnologias digitais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) A implementação do governo digital reduz a velocidade dos processos administrativos, tornando-os mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos.
( ) A transformação digital contribui para o fortalecimento da accountability na administração pública.
( ) A automação dos processos administrativos torna os servidores públicos dispensáveis para a governança das universidades.
( ) A digitalização das informações da administração pública contribui para o aumento da transparência ativa e para a diminuição da transparência passiva.
( ) A governança eletrônica busca aprofundar a racionalização dos recursos das universidades públicas.
Com base nas disposições do Decreto e nos princípios que orientam o SISP, assinale a alternativa correta:
I. Maior transparência nas ações do governo.
II. Melhor coordenação dos programas e serviços de governo.
III. Maior confiabilidade das informações.
IV. Maior auxílio no processo de tomada de decisão pelos gestores.