Questões de Concurso sobre Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3858151

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica |

Q3858151 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência contra adolescentes pode ter várias causas e atores. Os sinais que demonstram essas ações podem ser indiretos, mas devem ser observados pelos profissionais da saúde.
Assinale a alternativa com a situação em que se deve notificar o Conselho Tutelar.

A

Manuel, 15 anos, abandonado pelos pais e sob os cuidados de uma família acolhedora, apresenta febre, vômitos, petéquias que evoluem para púrpuras em MMII e SS, rigidez de nuca e história vacinal desconhecida.

B

Michele, 13 anos, está morando temporariamente com os tios enquanto a mãe faz um curso no exterior. Há 1 mês vem apresentando equimoses em face, pernas, coxas, em vários estágios de evolução, e evita falar sobre o fato.

C

Felipe, 11 anos, acolhido em um abrigo desde os 9 anos, há 3 dias está mais recolhido no seu quarto e dorme quase o tempo todo. Apresenta febre, muita dor no corpo e retroorbitária, sangramento gengival quando escova os dentes e petéquias pelo corpo.

D

Edilene, 16 anos, que cumpre medidas socioeducativas em uma instituição do Estado, apresenta várias equimoses nos membros superiores e inferiores, além do tronco. Refere também suores noturnos, febre inexplicada, perda de peso e linfonodos aumentados de tamanho em região cervical, supraclavicular e inguinal bilateralmente.

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Q3854459

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social (Todos) |

Q3854459 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é tema de crescente preocupação social. Após a pandemia, intensificaram-se as discussões sobre os impactos da exposição de jovens às redes sociais, levando alguns países a adotarem medidas restritivas.

No Brasil, debates recentes têm abordado a responsabilidade das plataformas digitais e o papel da sociedade na educação dos jovens para o ambiente virtual. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A exposição de crianças e adolescentes a golpes, links fraudulentos e plataformas de apostas nas redes sociais demanda reflexão sobre alternativas de proteção.

II. Alguns países têm adotado medidas para cercear o uso de redes sociais por menores de 16 anos e obrigar as plataformas a fiscalizar esse uso.

III. As plataformas digitais devem ser compreendidas de forma polarizada, sendo necessário classificá-las como vilãs ou mocinhas na discussão sobre proteção infantil.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3852697

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Januária - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar |

Q3852697 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 98 da Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados.

Considerando esse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:

I- As medidas de proteção são aplicáveis apenas quando os direitos forem violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II- A aplicação das medidas de proteção é restrita aos casos em que os direitos forem violados exclusivamente por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

III- As medidas de proteção podem ser aplicadas mesmo quando os direitos forem violados em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3849270

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Anita Garibaldi - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3849270 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

A

15 dias.

B

30 dias.

C

3 meses.

D

6 meses.

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Q3849235

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Anita Garibaldi - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC - Auxiliar de Creche |

Q3849235 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

A

15 dias.

B

30 dias.

C

3 meses.

D

6 meses.

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Q3822675

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Assistente Social Educacional - Edital nº 2 |

Q3822675 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as medidas de proteção aplicáveis em casos de ameaça ou violação de direitos:

I.O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser excepcional, provisório e precedido de avaliação técnica rigorosa.
II.A comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos é obrigatória por parte dos profissionais da educação e da saúde.
III.A carência de recursos materiais, por si só, não justifica a suspensão ou perda do poder familiar, mesmo quando compromete a segurança alimentar e nutricional da família.
IV.O encaminhamento a programas de apoio sociofamiliar é prioritário para o fortalecimento dos vínculos e a prevenção da institucionalização.
V.Em casos de abuso sexual praticado por pais ou responsáveis, a autoridade judiciária pode determinar o afastamento do agressor da moradia comum.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II, IV e V apenas.

C

II e IV apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

I, III e V apenas.

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Q3817355

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador-Social - Edital nº 8 |

Q3817355 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quais são as atribuições do Educador Social com base no ECA:

A

Garantia da proteção integral, promoção da participação e da voz, ações preventivas e de mediação, acompanhamento e apoio psicossocial, articulação em rede e foco na prioridade absoluta.

B

Garantia da proteção integral, separação total entre família e escola, ações preventivas e de mediação, acompanhamento e apoio psicossocial, articulação em rede e foco na prioridade absoluta.

C

Atuar apenas em atividades lúdicas, garantia da proteção integral, promoção da participação e da voz, ações preventivas e de mediação, acompanhamento e apoio psicossocial, articulação em rede e foco na prioridade absoluta.

D

Garantia da proteção integral, promoção da participação e da voz, ações preventivas e de mediação, ter conteúdo e disciplina, articulação em rede e foco na prioridade absoluta.

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Q3810538

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: DEGASE Prova: IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo |

Q3810538 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, assegurado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, requer um conjunto de estratégias que envolvem diferentes políticas públicas. Um dos desafios centrais desse plano é garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade não sejam afastados do convívio familiar sem antes esgotar todas as possibilidades de apoio à família de origem. Entre as medidas previstas para fortalecer esse direito, destaca-se:

A

a priorização de ações que afastem crianças e adolescentes da família de origem sempre que identificada situação de vulnerabilidade social.

B

a substituição do acolhimento institucional por programas de internação compulsória para crianças e adolescentes em situação de risco.

C

a ampliação da adoção internacional como principal alternativa para crianças em situação de vulnerabilidade.

D

a implementação de programas de apoio psicossocial às famílias para garantir a manutenção da criança ou adolescente em seu ambiente familiar e comunitário.

E

o incentivo ao acolhimento institucional como estratégia prioritária de proteção integral, reduzindo o tempo de permanência no ambiente familiar.

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Q3810077

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Professor 6º/9º Matemática L/P |

Q3810077 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que:

A

A adultização manifesta-se pela participação de crianças em atividades laborais e a legislação proíbe a monetização de conteúdos produzidos por menores.

B

A adultização decorre da exposição excessiva a dispositivos eletrônicos e a legislação estabelece limite diário de tempo de tela para menores de idade.

C

O fenômeno da adultização restringe-se à sexualização precoce da imagem infantil e a lei determina que as plataformas removam conteúdos inadequados em até 24 horas.

D

O fenômeno caracteriza-se pela antecipação da alfabetização formal e a nova lei transfere aos pais a responsabilidade integral pela supervisão digital.

E

A adultização constitui violência simbólica que compromete o desenvolvimento infantil e a nova legislação obriga plataformas a adotar mecanismos de verificação de idade.

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Q3809794

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Professor 6º/9º Geografia |

Q3809794 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que:

A

O fenômeno caracteriza-se pela antecipação da alfabetização formal e a nova lei transfere aos pais a responsabilidade integral pela supervisão digital.

B

A adultização manifesta-se pela participação de crianças em atividades laborais e a legislação proíbe a monetização de conteúdos produzidos por menores.

C

A adultização decorre da exposição excessiva a dispositivos eletrônicos e a legislação estabelece limite diário de tempo de tela para menores de idade.

D

A adultização constitui violência simbólica que compromete o desenvolvimento infantil e a nova legislação obriga plataformas a adotar mecanismos de verificação de idade.

E

O fenômeno da adultização restringe-se à sexualização precoce da imagem infantil e a lei determina que as plataformas removam conteúdos inadequados em até 24 horas.

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Q3809428

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 101, as medidas de proteção podem ser aplicadas por autoridade competente quando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes forem violados ou ameaçados. Analise as sentenças a seguir a respeito de medidas de proteção:
I.Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
II.Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III.Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. IV.Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
V.Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

É medida de proteção o que se apresenta em:

A

III, IV e V, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

I e IV, apenas.

D

II e V, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q3808551

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Professor 6º/9º Artes L/P |

Q3808551 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que:

A

O fenômeno caracteriza-se pela antecipação da alfabetização formal e a nova lei transfere aos pais a responsabilidade integral pela supervisão digital.

B

O fenômeno da adultização restringe-se à sexualização precoce da imagem infantil e a lei determina que as plataformas removam conteúdos inadequados em até 24 horas.

C

A adultização manifesta-se pela participação de crianças em atividades laborais e a legislação proíbe a monetização de conteúdos produzidos por menores.

D

A adultização constitui violência simbólica que compromete o desenvolvimento infantil e a nova legislação obriga plataformas a adotar mecanismos de verificação de idade.

E

A adultização decorre da exposição excessiva a dispositivos eletrônicos e a legislação estabelece limite diário de tempo de tela para menores de idade.

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Q3806795

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Abrigo Institucional - SC Prova: AMAUC - 2025 - Abrigo Institucional - SC - Psicólogo |

Q3806795 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o PIA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O PIA deve ser elaborado pela equipe técnica da instituição, com a participação da criança ou adolescente e, sempre que possível, de seus pais ou responsáveis.
(__)O objetivo principal do PIA é preparar a criança exclusivamente para a adoção, desconsiderando a possibilidade de reintegração familiar, para evitar frustrações.
(__) O PIA deve conter ações focadas na saúde, educação, convivência familiar e comunitária, visando o desenvolvimento integral e a superação da situação que levou ao acolhimento.
(__) A revisão do PIA deve ocorrer periodicamente, adequando as metas à evolução do caso, não sendo um documento estático e imutável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, V, F, F.

C

F, V, V, V.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, V.

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Q3806529

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Abrigo Institucional - SC Prova: AMAUC - 2025 - Abrigo Institucional - SC - Cuidador |

Q3806529 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O acolhimento institucional é uma medida protetiva excepcional e provisória. De acordo com as Orientações Técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA (2009), assinale a alternativa correta sobre o funcionamento dos serviços de acolhimento.

A

O acolhimento deve ser prolongado ao máximo, visando substituir a família de origem de forma permanente, sem tentativas de reintegração familiar.

B

A rotina da instituição deve ser rígida e inflexível, sem considerar as preferências e necessidades individuais das crianças, para manter a ordem.

C

O serviço deve garantir um ambiente acolhedor, com aspecto semelhante ao de uma residência, favorecendo o convívio familiar e comunitário e evitando o isolamento social da criança ou adolescente.

D

As crianças acolhidas devem ser impedidas de frequentar a escola da comunidade para evitar que sofram preconceito, devendo ter aulas apenas dentro da instituição.

E

Irmãos que são acolhidos devem ser obrigatoriamente separados e enviados para instituições diferentes para facilitar a adaptação individual.

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Q3805917

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Abrigo Institucional - SC Prova: AMAUC - 2025 - Abrigo Institucional - SC - Assistente Social |

Q3805917 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o processo de desligamento da criança ou adolescente do serviço de acolhimento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O desligamento deve ser gradativo e preparado, envolvendo a criança/adolescente e a família (de origem ou substituta), para garantir a adaptação e a sustentabilidade da reintegração.
(__) Ao completar 18 anos, o adolescente deve ser desligado compulsoriamente e de imediato, sem necessidade de preparação prévia ou acompanhamento posterior, pois cessa a responsabilidade do Estado.
(__) O serviço de acolhimento deve realizar o acompanhamento pós-desligamento por um período, apoiando a família e a criança na nova etapa de convivência.
(__) O desligamento só pode ocorrer mediante determinação judicial, não cabendo à equipe técnica opinar ou preparar o momento adequado para a saída.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, F, F, V.

C

F, V, V, V.

D

V, V, F, F.

E

F, F, V, F.

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Q3805911

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Abrigo Institucional - SC Prova: AMAUC - 2025 - Abrigo Institucional - SC - Assistente Social |

Q3805911 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) no acolhimento institucional deve considerar o tempo de permanência da criança e a provisoriedade da medida. Assinale a alternativa correta quanto aos prazos e procedimentos relacionados ao PIA segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

O PIA deve ser elaborado em até 20 dias após o acolhimento, e a situação da criança deve ser reavaliada judicialmente, no máximo, a cada 3 meses.

B

Não há prazo legal para a elaboração do PIA, dependendo exclusivamente da disponibilidade da equipe técnica e da demanda do judiciário.

C

A reavaliação da situação da criança acolhida deve ocorrer anualmente, garantindo estabilidade no planejamento das ações de longo prazo.

D

O PIA deve ser elaborado apenas após 6 meses de acolhimento, tempo necessário para a adaptação da criança à rotina da instituição.

E

O PIA é um documento definitivo, não necessitando de revisões ou atualizações durante o período de acolhimento da criança ou adolescente.

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Q3797458

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Licenciamento Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Sanitário |

Q3797458 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a repercussão sobre o tema da adultização infantil, criou-se a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, a fim de:

A

Permitir que crianças usem qualquer site sem controle, independentemente do teor do conteúdo apresenta.

B

Tornar obrigatória a idade mínima de 8 anos para criar contas em redes sociais.

C

Criar perfis automáticos para crianças e adolescente nas redes sociais, a fim de minimizar a burocracia.

D

Proteger crianças e adolescentes na internet, exigindo que plataformas impeçam o acesso a conteúdos impróprios e confirmem melhor a idade dos usuários.

E

Determinar que o uso de internet por crianças pode ocorrer apenas em escolas, pois é um local com supervisão contínua.

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Q3796858

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico Agrimensor | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Educação Infantil |

Q3796858 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a repercussão sobre o tema da adultização infantil, criou-se a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, a fim de:

A

Permitir que crianças usem qualquer site sem controle, independentemente do teor do conteúdo apresenta.

B

Tornar obrigatória a idade mínima de 8 anos para criar contas em redes sociais.

C

Criar perfis automáticos para crianças e adolescente nas redes sociais, a fim de minimizar a burocracia.

D

Proteger crianças e adolescentes na internet, exigindo que plataformas impeçam o acesso a conteúdos impróprios e confirmem melhor a idade dos usuários.

E

Determinar que o uso de internet por crianças pode ocorrer apenas em escolas, pois é um local com supervisão contínua.

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Q3796281

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 24 |

Q3796281 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a chegada das crianças, uma auxiliar de creche percebe que um aluno apresenta sinais repetidos de descuido com higiene e roupas sempre sujas. A criança relata que "ninguém lembra de me ajudar em casa". Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atitude correta da profissional?

A

Ignorar a situação para evitar interferir, sob a justificativa de que se trata de um assunto familiar "delicado", e assim deixando de acolher, orientar ou comunicar a equipe responsável.

B

Expor a situação em público para servir de exemplo às outras crianças sobre cuidados pessoais, apontando seus problemas de higiene diante do grupo para ensinar os demais sobre cuidados pessoais.

C

Repreender a criança por não manter hábitos de higiene adequados e pedir que "tente se arrumar melhor", chamando sua atenção de forma que ele possa mudar comportamento.

D

Comunicar imediatamente à coordenação e registrar a situação para que a escola acione, quando necessário, os responsáveis e os órgãos de proteção, garantindo a integridade da criança.

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Q3794063

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |

Q3794063 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base exclusivamente no disposto no art. 101 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A inclusão em programa de acolhimento familiar ou institucional é uma medida de proteção específica, aplicada de forma excepcional e provisória, visando à reintegração familiar.
(__) O acolhimento institucional, por ser uma medida protetiva, pode ser aplicado diretamente pelo Conselho Tutelar, sem necessidade de comunicação à autoridade judiciária.
(__) A orientação, o apoio e o acompanhamento temporários são medidas de proteção aplicáveis pela autoridade competente à criança, ao adolescente e à família.
(__) O ECA define que o acolhimento institucional é preferencial ao acolhimento familiar, por garantir maior segurança e estrutura técnica à criança.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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