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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Anita Garibaldi - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC - Auxiliar de Creche |
Q3849235
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que toda
criança ou adolescente que estiver inserido em programa de
acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada,
no máximo, a cada: