Questões de Concurso sobre Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q4096195

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096195 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:

A

Ministério Público.

B

Defensor Público.

C

Juizado da Infância e Juventude.

D

Conselho Tutelar.

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Q4095895

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095895 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atitude mais adequada de um cuidador ao observar sinais de violência familiar em uma criança ou adolescente é:

A

Confrontar diretamente os responsáveis pela criança, buscando mediar a situação familiar.

B

Relatar os sinais à equipe técnica ou às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar, preservando o bem-estar e o sigilo da criança.

C

Incluir a criança em conversas públicas sobre sua situação familiar para incentivá-la a relatar os acontecimentos.

D

Ignorar o comportamento da criança se os seus responsáveis não autorizarem intervenção externa.

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Q4095889

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095889 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em sua rotina, o cuidador deve estar atento a sinais que podem indicar que uma criança ou adolescente está vivenciando situações de risco, incluindo violência ou negligência. Considerando tal situação, a conduta mais apropriada do cuidador é:

A

Identificar sinais de risco e, após interpretá-los, iniciar o acompanhamento diretamente, sem a necessidade de envolvimento de outros profissionais ou instituições.

B

Investigar diretamente a situação para obter provas concretas de abuso ou negligência, descartando possibilidades de erro antes de recorrer às autoridades.

C

Evitar dar atenção às queixas ou mudanças comportamentais, exceto quando a criança ou adolescente denuncia claramente que está em perigo.

D

Relatar sinais de violência ou negligência imediatamente aos responsáveis técnicos e, quando necessário, encaminhar a situação ao Conselho Tutelar, protegendo a vítima e garantindo sigilo.

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Q4095888

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095888 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. A alternativa que indica a ação esperada do cuidador em sua prática diária é:

A

Desenvolver abordagens punitivas quando as crianças desobedecem, para reforçar limites e regras fundamentais para a convivência.

B

Garantir acolhimento físico e emocional às crianças, respeitando suas necessidades individuais e promovendo sentimentos de pertencimento e segurança.

C

Priorizar apenas o cumprimento das funções básicas como alimentação e cuidados com higiene, pois questões emocionais e educacionais são obrigações exclusivas de psicólogos e professores.

D

Reforçar constantemente que as crianças dependem do cuidador para todas as decisões, em vez de estimular o senso de autonomia.

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Q4095886

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao identificar sinais ou suspeitar da ocorrência de abuso sexual em uma criança ou adolescente, além de agir com responsabilidade e seguir os protocolos previstos pelas leis de proteção à infância, o cuidador deve:

A

Conversar com a criança diretamente e exigir que ela explique a situação, priorizando a obtenção de detalhes antes de notificar as autoridades.

B

Relatar a suspeita à direção ou ao responsável técnico da instituição e, em casos necessários, ao Conselho Tutelar, envolvendo imediatamente as autoridades competentes.

C

Realizar uma abordagem ao possível agressor para esclarecer as dúvidas e buscar uma solução direta sem expor a criança a procedimentos legais complexos.

D

Evitar tomar qualquer atitude até obter provas concretas de que o abuso ocorreu, minimizando interpretações erradas da situação.

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Q4095885

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Reconhecer sinais sutis de abuso sexual em crianças e adolescentes é uma habilidade essencial para o cuidador. Assinale CORRETAMENTE um possível sinal ou comportamento associado ao abuso sexual.

A

A criança recusa-se a relatar qualquer situação abusiva e apresenta desempenho acadêmico baixo, sem outras alterações comportamentais.

B

Alterações comportamentais repentinas, como medo extremo ou apego excessivo a determinados adultos, associados a novas dificuldades de interação social.

C

O abuso sexual só pode ser identificado por marcas físicas visíveis, como hematomas ou lesões corporais em áreas específicas.

D

A criança desenvolve comportamentos agressivos e ansiosos apenas em situações de convivência familiar, descartando a relação com o ambiente escolar ou externo.

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Q4095824

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095824 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, analise as sentenças a seguir:

I- A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II- A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III- Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juizado da Infância e Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Analisadas as sentenças, é CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4094742

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094742 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

A

3 (três) meses.

B

4 (quatro) meses.

C

5 (cinco) meses.

D

6 (seis) meses.

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Q4066089

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Física - Ensino Fundamental / Educação Infantil/ Educação Integral/ EJA |

Q4066089 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como:

A

Um castigo físico, entendido como medida disciplinar ou punitiva aplicada mediante o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.

B

Uma sanção pedagógica, que consiste em medidas educativas aplicadas pela escola com o objetivo de ajustar comportamentos inadequados sem violar direitos.

C

Um ato de indisciplina comum entre pares, sem relevância jurídica, por não envolver agressão física direta.

D

Um tratamento cruel ou degradante, caracterizado por ações que humilham, constrangem ou submetem a criança ou o adolescente a situações vexatórias, ainda que não envolvam força física.

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Q4058959

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q4058959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As políticas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco estão vinculadas

A

à promoção da saúde.

B

à qualidade da educação.

C

ao acompanhamento familiar

D

à promoção da cidadania

E

aos direitos humanos.

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Q4036561

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais - Edital nº 15 |

Q4036561 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as seguintes afirmativas ligadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(_) Os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual, física ou psicológica contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, à autoridade policial e ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente.
(_) A criança e o adolescente têm o direito de contestar critérios avaliativos escolares e recorrer às instâncias superiores de ensino, desde que acompanhados por seus responsáveis legais e mediante autorização judicial específica.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, V.

D

V, V, F.

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Q4036009

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social - Edital nº 15 |

Q4036009 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu artigo 98, as situações em que as medidas de proteção são aplicáveis. Sobre estas hipóteses, analise as afirmativas a seguir:

I.As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II.As medidas de proteção são aplicáveis em razão da falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III.As medidas de proteção são aplicáveis em razão da própria conduta da criança ou do adolescente, como em casos de evasão escolar ou uso de substâncias psicoativas.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

Apenas I.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

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Q3997514

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal - Cuidador |

Q3997514 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As Orientações Técnicas determinam que o acolhimento familiar e institucional:

A

É uma medida de proteção excepcional e temporária.

B

Deve substituir o convívio familiar permanentemente.

C

Pode ocorrer sem decisão judicial.

D

Independe de acompanhamento da equipe técnica.

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Q3996963

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Orientador Social |

Q3996963 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança é vítima de negligência alimentar em seu domicílio. Considerando o ECA, é correto afirmar que:

A

O acolhimento institucional deve ocorrer sem análise do caso concreto.

B

Apenas o Ministério Público pode intervir, e o Conselho Tutelar não possui competência.

C

O Conselho Tutelar deve ser acionado imediatamente para adotar medidas de proteção, podendo requisitar acompanhamento da família e, se necessário, acolhimento institucional temporário.

D

O atendimento depende da autorização dos pais, mesmo diante de risco grave.

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Q3996962

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Orientador Social |

Q3996962 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O abrigamento deve ser autorizado:

A

Diretamente pela rede de saúde.

B

Pela autoridade judiciária, salvo em situações de urgência.

C

Pelo Conselho Tutelar, sem comunicação judicial.

D

Por decisão dos pais.

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Q3981527

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Psicólogo |

Q3981527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas de proteção à criança e os direitos das crianças vítimas ou testemunhas de violência estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, incluindo a Lei nº 13.431/2017. De acordo com a legislação, marque a alternativa que expressa os direitos e garantias aplicáveis desse grupo inserido em situações de violência:

A

Ter a intimidade e informações pessoais divulgadas a fim de proteção e segurança por via da comunidade.

B

Conviver apenas com grupos de pessoas em situações semelhantes, a fim de compartilhar experiências e ser ouvido.

C

Possibilitar a revitimização a fim de entender a situação considerada violenta e garantir a penalidade correta do agressor.

D

Ser avaliado continuamente sobre possibilidades de ameaça, intimidação e outros, a fim de garantir a segurança.

Q3979822

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assistente Social |

Q3979822 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre a aplicação desse princípio, assinale a alternativa correta:

A

Apenas os pais ou responsáveis legais podem ser responsabilizados caso uma criança ou adolescente seja vítima de violência ou exploração.

B

A violação dos direitos de crianças e adolescentes pode acarretar punições tanto para indivíduos quanto para instituições que falhem na proteção desses direitos.

C

O princípio da proteção integral estabelece que a criança e o adolescente só podem ser afastados de sua família quando houver violência física grave comprovada.

D

O ECA prevê que somente os órgãos do sistema de justiça podem atuar na proteção contra violências e violações dos direitos da criança e do adolescente.

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Q3927484

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente Social Escolar |

Q3927484 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acompanhamento de rotina de uma equipe técnica da rede socioassistencial, foi identificado um adolescente de 15 anos em situação de rua, que relatou ter sofrido violência doméstica e abandono por parte da família. O jovem afirmou não desejar retornar ao convívio familiar, demonstrando sinais de sofrimento psíquico e resistência a intervenções institucionais. Diante do caso, a equipe debateu os encaminhamentos possíveis, considerando a proteção dos direitos fundamentais e o protagonismo juvenil. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a atuação mais adequada da equipe técnica frente a essa situação hipotética é:

A

Acolher institucionalmente o adolescente de forma compulsória, priorizando a regularização imediata da situação jurídica e a reinserção familiar, conforme prevê o ECA nos casos de abandono comprovado.

B

Encaminhar o adolescente ao Ministério Público para apuração de infração legal por abandono familiar, uma vez que o afastamento do núcleo familiar constitui violação aos deveres legais previstos no ECA.

C

Realizar atendimento interprofissional com escuta qualificada, acionar o Conselho Tutelar e considerar medidas protetivas, assegurando a participação do adolescente nas decisões e respeitando seu direito à convivência comunitária.

D

Priorizar a responsabilização da família mediante abertura de inquérito policial e posterior judicialização da guarda do adolescente, ainda que ele não manifeste desejo de retorno ao lar, conforme orienta o princípio da autoridade familiar previsto no ECA.

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Q3916197

Ano: 2025 Banca: GROUP Services Órgão: Prefeitura de Croatá - CE Prova: GROUP Services - 2025 - Prefeitura de Croatá - CE - Monitor de Creche |

Q3916197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na creche, sinais e relatos podem indicar situações de negligência ou violência, e a proteção de direitos orienta encaminhamentos institucionais. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção se orienta pela(o):

A

prioridade e proteção integral, com dever de zelar por direitos e acionar fluxos institucionais de comunicação e encaminhamento diante de suspeita de violação.

B

mediação informal com a família, mantendo sigilo completo na equipe, e priorizando resolução doméstica para preservar vínculo e evitar exposição pública na escola.

C

condicionamento de direitos à conduta, usando punição e retirada de benefícios como forma de correção e de prevenção de reincidência no ambiente familiar.

D

confirmação absoluta antes de qualquer comunicação, com coleta de provas por equipe escolar e entrevistas repetidas com a criança para firmar narrativa detalhada.

E

encaminhamento direto a serviços de saúde como resposta principal, tratando a situação como evento clínico, com comunicação posterior à direção como registro administrativo.

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Q3891445

Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |

Q3891445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são medidas de proteção aplicáveis à criança ou adolescente quando seus direitos são ameaçados ou violados. Assinale a alternativa CORRETA:

A

O ECA prevê que apenas as autoridades policiais podem determinar medidas de proteção.

B

A internação em estabelecimento educacional é medida de proteção para adolescentes em conflito com a lei.

C

As medidas de proteção podem incluir privação de liberdade para crianças e adolescentes em qualquer situação de risco.

D

O acolhimento institucional, acompanhamento familiar e inclusão em programas de proteção social são exemplos de medidas de proteção.

E

As medidas de proteção são restritas a crianças, não se aplicando a adolescentes.

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