Q4104284Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consiste no credenciamento de famílias para que crianças
órfãs ou afastadas de suas famílias possam ser acolhidas em
ambiente familiar até que se defina uma solução permanente
referente à sua tutela.
O texto refere-se a: