Questões de Concurso sobre Prevenção em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3295955

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |

Q3295955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 acrescentou no art. 8°- A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a instituição da seguinte atividade:

A

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1° de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

B

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

C

A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao publico escolar e a sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.

D

Campanhas de estimulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e a adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades especificas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

E

O Sistema Único de Saúde promovera programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

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Q3273506

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social |

Q3273506 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais instituições são obrigadas a desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério?

A

Centros de referência da assistência social por meio do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

B

Hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam públicos ou particulares.

C

Conselhos tutelares e seus respectivos conselheiros.

D

Instituições de ensino superior que possuam cursos da área de saúde

E

Organizações da sociedade civil que tratem especificamente de gestantes e puérperas.

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Q3157529

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157529 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola de Porto Alegre, uma turma composta por adolescentes com 12 anos de idade resolveu organizar uma excursão para a Serra Gaúcha. Eles juntaram o valor necessário para as despesas e contrataram um ônibus particular para levá-los. O motorista, então, solicitou-lhes alguns documentos pessoais, entre eles a autorização dos pais para viajarem desacompanhados. De acordo com a legislação pertinente, para um adolescente poder viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis para fora da cidade onde mora sem expressa autorização judicial, a idade mínima é:

A

11 anos.

B

12 anos.

C

14 anos.

D

16 anos.

E

18 anos.

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Q4258045

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Monitor de Serviço Educacional |

Q4258045 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), analise as proposições a seguir:
I. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
É válido considerar que:

A

Apenas a proposição I é verdadeira.

B

Apenas a proposição II é verdadeira.

C

As proposições I e II são verdadeiras.

D

As proposições I e II são falsas.

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Q4235248

Ano: 2024 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde da Criança e Adolescente - Enfermagem |

Q4235248 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Prevenir a violência contra a criança e o adolescente é possível e quanto mais cedo se inicia a prevenção maiores são as chances de proteger os membros da família deste problema. Desde o prénatal, é possível uma atuação preventiva, trabalhando a aceitação de gravidez não planejada ou em decorrência de violência e as expectativas em relação ao bebê com a mãe, o pai e os familiares. Promover vínculos afetivos e de cuidado é a melhor via de prevenção nessa fase. Nessa fase chamamos de violência fetal. Marque a alternativa CORRETA que pode exemplificar uma violência fetal:

A

É aquela violência praticada pela gestante contra o feto (gestante drogadita, alcoolista e/ou negligente com o pré-natal, tentativa de aborto e outros); gestante que sofre alguma forma de violência física por outra pessoa, através de pontapés, socos na barriga e outras formas de agressões inclusive, a negligência.

B

É aquela provocada apenas por outras pessoas com a gestante.

C

Violência fetal é somente quando o dano atinge apenas ao feto e não a mãe.

D

Violência fetal é quando a mãe sofre alguma agressão somente na fase fetal do concepto. Na fase embrionária, caso ela veja a sofrer não é considerado.

E

Nenhuma das alternativas estão corretas.

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Q4233928

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4233928 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em seu Título III, Capítulo I, a prevenção da violação dos direitos e a articulação entre a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios para elaboração de Políticas Públicas e ações destinadas a coibição e prevenção de violação dos direitos. Entre as principais ações educativas voltadas para a prevenção da violência contra crianças e adolescentes, incluem-se:

I. promoção de campanhas educativas permanentes.
II. formação continuada e a capacitação profissional.
III. inclusão de ações nas políticas públicas voltadas para a garantia de direitos.
IV. promoção de espaços intersetoriais voltados às famílias em situação de violência.
V. apoio e incentivo à prática de resolução pacífica de conflitos que envolvam violências contra criança e adolescentes.

A alternativa que contém todas as afirmativas correta é:

A

I e II

B

I e V

C

III e IV

D

II e IV

E

I, II, III, IV e V

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Q4197792

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4197792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com o objetivo de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, foi sancionada o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Lei Nº 8.069. Sobre o ECA, assinale a alternativa correta.

A

O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990.

B

O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1991.

C

O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1992.

D

O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1993.

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Q3668122

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cuidador (Educação) |

Q3668122 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o que determina o art. 8º- A da Lei 8.069/1990, fica instituída a(o):

A

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

B

Programa Nacional de Triagem Neonatal.

C

Semana Nacional de Promoção da Saúde.

D

Programa Nacional de Saúde da Mulher.

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Q3582433

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Técnico em Gestão Escolar |

Q3582433 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma das ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para coibir: o/a

A

colocação de crianças e adolescentes em família substituta

B

permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional em período maior que dezoito meses

C

concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar

D

uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, e para difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes

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Q3548807

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3548807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o artigo 53-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever ___________ assegurar(em) medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto legal.

A

da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres

B

das igrejas, setores sociais e entidades acolhedoras

C

das empresas em geral, instituição de ensino e estabelecimentos congêneres

D

das entidades especializadas, setor privado e instituições similares

E

do setor público especializado, pais e responsável, sociedade em geral

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Q3444020

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Educador Residente |

Q3444020 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A prevenção de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes é dever:

A

Apenas dosseusresponsáveis.

B

De todos

C

Apenas do Estado

D

Apenas das instituições de ensino.

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Q3443685

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443685 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
I – Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
II – A autorização não será exigida quando se tratar de viagem ao exterior, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3434464

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Educador Social |

Q3434464 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o Título III, Capítulo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

A

a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos

B

a integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente

C

a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente

D

o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente

E

a inclusão obrigatória, nas políticas públicas de saúde, de ações que visem a discutir os direitos da criança durante o pré-natal, a partir de atividades junto aos pais, com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, visto que a violência é questão de saúde pública.

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Q3410621

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social |

Q3410621 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual é a consequência da inobservância das normas de prevenção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Multas para as entidades privadas.

B

Responsabilização penal dos pais.

C

Responsabilidade das famílias em garantir o bem estar dos filhos.

D

Responsabilidade civil ou administrativa, conforme previsto na Lei.

E

Interdição das entidades privadas.

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Q3410618

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social |

Q3410618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O que estabelece o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente

A

Definição dos direitos da criança e do adolescente.

B

Responsabilidade dos órgãos públicos na prevenção de violações de direitos.

C

Formas de punição para violações aos direitos da infância e adolescência.

D

Papel das entidades privadas na proteção de crianças e adolescentes.

E

Diretrizes para a atuação articulada entre União, Estados e Municípios.

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Q3361488

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |

Q3361488 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
(__)As obrigações previstas nesta Lei excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
(__)O descumprimento das normas de prevenção não acarretará responsabilidade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, conforme estabelecido nesta Lei.
(__)As crianças e os adolescentes possuem direito à informação, cultura, lazer, esportes, entretenimento, espetáculos, produtos e serviços, desde que não levem em consideração sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, F, F.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, F.

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Q3345734

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Orientador Social |

Q3345734 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a prevenção especial estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado as crianças e adolescentes não deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, não sendo necessário a advertência de seu conteúdo.

B

As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

C

As emissoras de rádio e televisão não devem exibir programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

D

Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar sigiloso e de difícil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

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Q3344206

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Educador Social |

Q3344206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuar de forma articulada para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante em crianças e adolescentes. Entre as ações previstas no artigo 70-A (III) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes, para o desenvolvimento das competências necessárias à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, bem como de competências para sua

A

responsabilização.

B

atenuação.

C

reparação.

D

prevenção.

E

penalização.

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Q3310272

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3310272 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigatória a aplicação a todas as crianças, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico, nos seus primeiros:

A

18 meses de vida.

B

20 meses de vida.

C

24 meses de vida.

D

32 meses de vida.

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Q3270798

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor |

Q3270798 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluído pela Lei nº 13.798, de 2019, com o objetivo de promover a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência da gravidez na adolescência e fornecer conhecimento e recursos para adolescentes a fim de evitar a gravidez precoce, estabelece:

A

a realização anual da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que ocorre na semana que inclui o dia 1º de fevereiro.

B

o mês de abril como o mês dedicado à Prevenção da Gravidez na Adolescência, conhecido como abril amarelo.

C

a realização anual do Mês Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que ocorre durante o mês de maio.

D

a caminhada de conscientização da Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada em 1º de fevereiro, pelo poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e dirigidas prioritariamente ao público adolescente.

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