Questões de Concurso Sobre advertência em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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I. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em Sofrimento físico e/ou lesão II. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em ridicularização III. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente
Assinale a alternativa CORRETA:
Julgue o seguinte item, de acordo com os preceitos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o entendimento dos tribunais superiores e os prejulgados e precedentes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
São modalidades de medidas socioeducativas aplicadas aos
adolescentes pela autoridade quando verificada a prática de
ato infracional: advertência, obrigação de reparar o dano,
prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida,
inserção em regime de semiliberdade e detenção em
estabelecimento prisional.
Em uma dessas oportunidades, embriagado, Delano acabou por desferir violento soco em um dos frequentadores de um bar, e foi contido pelos demais presentes antes que as agressões continuassem. O agredido restou ferido com um corte na sobrancelha.
Dados os fatos acima, assinale a afirmativa correta.