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Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Ibirama - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Ibirama - SC - Conselheiro Tutelar |
Q3565066
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O acolhimento institucional é uma das medidas de
proteção:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560660
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Cerne do direito da criança e do adolescente,
constante do ECA desde sua redação original
conforme referência expressa, [...] pode ser
conceituado como a garantia de efetivação
completa de todos os direitos da criança e do
adolescente, sem exclusão e de forma
complementar, abrangendo todos os bens da vida
necessários a um desenvolvimento saudável, em
condições de liberdade e dignidade. Extraído
principalmente do art. 3º do ECA, ganha com a sua
explicitação no inciso II do parágrafo único do art.
100, igualmente do ECA, a exortação ao intérprete
e aplicador da lei que sempre levem em conta a
necessidade da completude da proteção,
imprescindível para o desenvolvimento pleno”.
O enunciado doutrinário exposto se refere a qual
princípio informador de medidas de proteção,
previstos na Lei nº 8.069/1990?
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Monitor Escolar |
Q3559979
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente protege a
integridade física e psicológica da criança e do
adolescente, cabendo aos que lidam com eles:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Educador Social |
Q3555874
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo
98 afirma que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre
que os direitos reconhecidos na Lei forem violados: por ação ou omissão da sociedade ou
do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e/ou por razão de sua
conduta. As medidas de proteção poderão ser aplicadas de forma isolada ou
cumulativamente, de acordo com a necessidade e poderão ser substituídas a qualquer
tempo. Assinale a alternativa que NÃO é considerada uma medida de proteção á criança e
ao adolescente.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3553583
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A diretora de uma escola municipal procura o Conselho Tutelar após presenciar uma cena em que um
professor, irritado com o comportamento de um aluno de 11 anos, o colocou de pé em frente à turma
com um cartaz pendurado no pescoço que dizia "bagunceiro da sala". A criança chorou e se recusou a
voltar à escola nos dias seguintes.
Com base no Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atuação correta do Conselho Tutelar diante desse caso?
Com base no Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atuação correta do Conselho Tutelar diante desse caso?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3553579
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é acionado após denúncia anônima de que uma adolescente de 14 anos está
morando sozinha há duas semanas, desde que a mãe viajou para outro estado. A jovem afirma que
prefere ficar sozinha e que não quer morar com nenhum outro familiar. Ao ser questionada, relata que
recebe dinheiro por transferência para "se virar".
Com base no Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a ação imediata e adequada do Conselho Tutelar?
Com base no Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a ação imediata e adequada do Conselho Tutelar?
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social |
Q3553345
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta estrangeira constitui:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550886
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
As questões a seguir deverão ser analisadas com
base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente
são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos
nesta Lei forem ameaçados ou violados, exceto:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Especialista em Educação |
Q3545929
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal 8.069/1990 instituiu o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), documento esse que
trata de um conjunto de normas do ordenamento jurídico
brasileiro com objetivo de garantir a proteção integral da
criança e do adolescente, aplicando medidas diversas e
expedindo encaminhamentos para o juiz da vara da
infância. Não há dúvidas que o ECA é o amparo legal e
regulatório dos direitos humanos de crianças e
adolescentes. O ECA garante compulsoriamente uma
série de direitos fundamentais a todas as crianças e
adolescentes do Brasil. Entre eles, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A escola é uma instituição que tem função importante como guardiã dos direitos das crianças e adolescentes e, considerando o que é preconizado pelo ECA a gestão escolar deve acionar o conselho tutelar imediatamente quando o aluno
A escola é uma instituição que tem função importante como guardiã dos direitos das crianças e adolescentes e, considerando o que é preconizado pelo ECA a gestão escolar deve acionar o conselho tutelar imediatamente quando o aluno
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor |
Q3543495
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a definição de negligência infantil, assinalar a
alternativa CORRETA:
Q3543329
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à
criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os
direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Tendo em vista o disposto em tal artigo, é correto
afirmar que
Q3543254
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) especifica
normativas sobre as medidas de proteção às crianças e
aos adolescentes aplicáveis em todas as situações em
que houver a ameaça ou a violação dos seus direitos. As
medidas que resultam no afastamento do convívio familiar
são o acolhimento institucional ou a colocação em família
substituta. É correto afirmar que, de acordo com o artigo
19 (§ 2º
) do ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse,
devidamente fundamentada
Q3543251
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Se não observados os princípios de excepcionalidade e
provisoriedade do afastamento familiar da criança e do
adolescente, fere-se um dos seus direitos fundamentais,
que é o da convivência familiar e comunitária. Uma vez
constatada sua necessidade, o afastamento deve resultar de uma recomendação técnica, a partir de um estudo
diagnóstico, caso a caso, preferencialmente realizado
por equipe interdisciplinar de instituição pública. Ao estabelecer suas diretrizes, o Plano Nacional de Promoção,
Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes
à Convivência Familiar e Comunitária define que, mesmo
decidindo-se pelo afastamento, todos os esforços devem
ser realizados no sentido de promover a
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Entrevistador Social I |
Q3542510
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA apresenta princípios que orientam a aplicação
das medidas de proteção. Com base nessa informação,
o princípio que expressa que a intervenção deve ser a
necessária e adequada à situação de perigo em que a
criança ou o adolescente se encontram no momento
em que a decisão é tomada é o de
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Orientador Pedagógico |
Q3541987
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os
direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados de que maneira:
I - Por reação ou omissão da família ou do Estado; II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - Em razão de sua conduta.
Qual a alternativa INCORRETA:
I - Por reação ou omissão da família ou do Estado; II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - Em razão de sua conduta.
Qual a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540117
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito às medidas protetivas de urgência à
vítima de violência doméstica e familiar contra a criança
e o adolescente, poderá o juiz, quando necessário, sem
prejuízo de outras medidas, determinar
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - Ciências Físicas e Biológicas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - Geografia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - História |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - Matemática |
Q3539841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no ECA, são princípios que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar:
I. Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
II. Integragdo em familia substituta, quando esgotados os recursos de manutengdo na familia de origem.
III. Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
IV. Desmembramento de grupos de irmãos.
V. Sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
CISAS - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - CISAS - SC - Cuidador Social |
Q3534927
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
( ) Advertência;
( ) Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
Classifique os itens acima como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532427
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Juízo da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do
Estado do Rio de Janeiro aplicou a medida protetiva de
acolhimento institucional a Maria, criança de 3 anos de idade, em
razão de negligência por parte da genitora que deixava a filha
sozinha em casa para participar de bailes funks na comunidade
em que reside.
Em audiência concentrada de reavaliação, os Estudos Psicossociais da Equipe Técnica da entidade de acolhimento e do Juízo concluíram pela possibilidade de reintegração familiar da criança junto à mãe, haja vista que esta aderiu aos programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social e visitava, com frequência, a filha na entidade.
A respeito do caso concreto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a afirmativa correta.
Em audiência concentrada de reavaliação, os Estudos Psicossociais da Equipe Técnica da entidade de acolhimento e do Juízo concluíram pela possibilidade de reintegração familiar da criança junto à mãe, haja vista que esta aderiu aos programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social e visitava, com frequência, a filha na entidade.
A respeito do caso concreto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a afirmativa correta.
Q3531637
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, de forma
expressa,
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