Q3231670Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990) aponta que qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel estarão sujeitos à
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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