Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q620602
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com referência aos institutos da família natural e da família
substituta, da guarda, da tutela e da adoção, assinale a opção
correta.
Ano: 2012
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Alto Piquiri - PR
Prova:
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Assistente Social |
Q618707
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme lei federal 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante de ato infracional, mas somente por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
II - São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei 8069/90;
III - A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
IV – Considera-se ato infracional a conduta descrita somente como contravenção penal.
I - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante de ato infracional, mas somente por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
II - São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei 8069/90;
III - A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
IV – Considera-se ato infracional a conduta descrita somente como contravenção penal.
Ano: 2015
Banca:
MGA
Órgão:
Prefeitura de Espigão do Oeste - RO
Prova:
MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617428
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com Art. 53 do Estatuto da Criança e
adolescente, a criança e ao adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q616381
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, Art. 54, § 3º, a responsabilidade de
recensear os alunos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência compete a/o
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo |
Q614819
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Social |
Q614650
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 53), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Cuidador Educador |
Q614465
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à
proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Assinale a alternativa que descreve
corretamente o encaminhamento obrigatório que deve ser direcionado às gestantes ou mães que manifestem
interesse em entregar seus filhos para adoção.
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Feira Grande - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Professor de Educação Infantil |
Q613283
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que os dirigentes das instituições de ensino devem acionar o Conselho Tutelar em caso de
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Operacional (Sexo Masculino) |
Q612202
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que não apresenta um direito à
liberdade da criança e do adolescente, de acordo com o
ECA.
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Operacional (Sexo Masculino) |
Q612201
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), no que se refere ao direito à vida e à
saúde, Título II, Capítulo I, marque V para verdadeiro ou F
para falso e, em seguida, assinale alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
( ) Os pais poderão optar pela vacinação de seus filhos ou não, ainda que houver a sua recomendação, em certos casos, pelas autoridades sanitárias.
( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.
( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
( ) Os pais poderão optar pela vacinação de seus filhos ou não, ainda que houver a sua recomendação, em certos casos, pelas autoridades sanitárias.
( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |
Q612039
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 10, do Estatuto da Criança e Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:
Q611639
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, em seu Título II, Dos Direitos Fundamentais, Capítulo IV, que
dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, são assegurados à
criança e ao adolescente, EXCETO:
Q611638
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Considerando os direitos da criança e do adolescente assegurados pelo ECA, assinale (V)
para Verdadeira e (F) para Falsa nas assertivas a seguir.
( ) Quanto ao direito à vida e à saúde, cabe ao Estado, através do Sistema Único de Saúde, garantir à criança e ao adolescente portadores de deficiência atendimento especializado.
( ) Quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é garantido à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios de avaliação, podendo recorrer às instâncias superiores.
( ) É garantido à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, independentemente de ser próxima à sua residência.
( ) Direitos trabalhistas e previdenciários são garantidos ao adolescente aprendiz, menor de quatorze anos.
( ) É garantido, à criança e ao adolescente o direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
( ) Quanto ao direito à vida e à saúde, cabe ao Estado, através do Sistema Único de Saúde, garantir à criança e ao adolescente portadores de deficiência atendimento especializado.
( ) Quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é garantido à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios de avaliação, podendo recorrer às instâncias superiores.
( ) É garantido à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, independentemente de ser próxima à sua residência.
( ) Direitos trabalhistas e previdenciários são garantidos ao adolescente aprendiz, menor de quatorze anos.
( ) É garantido, à criança e ao adolescente o direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2015
Banca:
ASSCONPP
Órgão:
Prefeitura de Xaxim - SC
Prova:
ASSCONPP - 2015 - Prefeitura de Xaxim - SC - Assistente Social |
Q611460
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Assinale a verdadeiro (V) ou falso (F) a respeito dos Direitos das Crianças.
( ) Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
( ) Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica.
( ) Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
( ) Toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, a cada 12 (doze) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
A sequencia correta de cima para baixo é:
Q610907
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise a figura:
Disponível em http://cienciassociaisnarede.blogspot.com.br/p/charges.html
De acordo com a Lei N° 8069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar, em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, que:
Disponível em http://cienciassociaisnarede.blogspot.com.br/p/charges.html
De acordo com a Lei N° 8069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar, em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, que:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610673
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
A situação de pobreza extrema constitui, por si só, motivo suficiente para a suspensão do poder familiar de forma temporária, até que os pais consigam cumprir com seu dever de sustento da família.
A situação de pobreza extrema constitui, por si só, motivo suficiente para a suspensão do poder familiar de forma temporária, até que os pais consigam cumprir com seu dever de sustento da família.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610672
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
O período de estada do adolescente entre doze e quinze anos de idade em programa de acolhimento pode prolongar-se até que ele complete dezoito anos de idade, caso sua família opte por acompanhá-lo na situação de acolhido.
O período de estada do adolescente entre doze e quinze anos de idade em programa de acolhimento pode prolongar-se até que ele complete dezoito anos de idade, caso sua família opte por acompanhá-lo na situação de acolhido.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610671
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
Ao identificar que uma gestante deseja entregar o filho à adoção, o assistente social deve encaminhá-la diretamente ao Conselho Tutelar, que acompanhará o desenvolvimento da gestação, comunicará o nascimento da criança à justiça da infância e providenciará o seu encaminhamento para a adoção.
Ao identificar que uma gestante deseja entregar o filho à adoção, o assistente social deve encaminhá-la diretamente ao Conselho Tutelar, que acompanhará o desenvolvimento da gestação, comunicará o nascimento da criança à justiça da infância e providenciará o seu encaminhamento para a adoção.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610670
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária
estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.
A guarda concedida a família estrangeira deve respeitar o período de adaptação da criança à nova cultura antes que seja concedida a adoção, dado o caráter irreversível da medida.
A guarda concedida a família estrangeira deve respeitar o período de adaptação da criança à nova cultura antes que seja concedida a adoção, dado o caráter irreversível da medida.
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Monitor de Sala de Aula |
Q608680
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Analise as afirmativas correlatas.
I. “O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma, em seus termos, que a família é a primeira instituição social responsável pela efetivação dos direitos básicos das crianças. Cabe,
PORTANTO,
II. às instituições estabelecerem um diálogo aberto com as famílias, considerando‐as como parceiras e interlocutoras no processo educativo infantil.”
Assinale a alternativa correta.
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