De acordo com a Art. 54 do Estatuto da Criança e ...

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Q501200

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Bibliotecário |

Q501200 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescenteosseguintesquesitos,EXCETO:

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

imediata extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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De acordo com a Art. 54 do Estatuto da Criança e ...

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