Questões de Concurso

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

É permitido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, desde que tenham carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos.

É permitido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

Peticionar diretamente a qualquer autoridade.

Avistar-se reservadamente com seu defensor.

Entrevistar-se pessoalmente com o representante da Defensoria Pública.

Ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada.

Ser tratado com respeito e dignidade.

Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

Conhecer de representações promovidas pela Defensoria Pública, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, sem, contudo, aplicar as medidas cabíveis.

Conhecer de ações decorrentes de regularidades em entidades de atendimento.

Conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança, ao adolescente, ao jovem e ao adulto.