Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318198
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente, será feita apenas por guarda
ou tutela.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Monitor Social |
Q2317243
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É correto afirmar quanto ao Direito à
Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e
Adolescentes apenas:
Q2312110
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Juliano, adolescente de 14 anos, pratica ato infracional análogo a
crime de furto. Após apresentação ao Ministério Público e
realização da oitiva informal, o promotor de Justiça concede
remissão ao adolescente, submetendo o procedimento à
apreciação da autoridade judiciária, para fins de homologação. O
juiz da Infância e da Juventude discorda da remissão concedida,
entendendo que a hipótese enseja o oferecimento de
Representação em face do adolescente pelo Ministério Público. O
processo é remetido ao procurador-geral de Justiça, que ratifica a
remissão concedida pelo promotor de Justiça, remetendo os
autos ao magistrado.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Q2312109
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Adélia, conselheira tutelar, recebe notificação compulsória,
encaminhada pela Clínica da Família, comunicando a suspeita de
maus-tratos praticados contra a criança recém-nascida Bianca,
que se encontra em serviço de acolhimento institucional
municipal há dois meses. Segundo o relato, a criança apresenta
fratura no fêmur, causada por lesão ocorrida há menos de dez
dias. Ao ter ciência dos fatos e tendo em vista a suspeita de que o
dirigente do serviço de acolhimento poderia ter ocasionado a
lesão em Bianca, o Conselho Tutelar ajuíza representação para
apuração de irregularidade em entidade de atendimento à
criança e ao adolescente. Ao receber a inicial, o juiz da Infância e
da Juventude determina, liminarmente, o afastamento provisório
do dirigente da entidade.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Q2312108
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fabrícia dá à luz a criança do sexo masculino e comunica à
assistente social da maternidade, Fátima, que quer entregar seu
filho em adoção e que deseja exercer o direito ao sigilo quanto à
entrega. Fátima comunica o fato à Vara da Infância e Juventude
que, através de sua equipe técnica, realiza o atendimento de
Fabrícia, encaminhando-a, com autorização do juiz e mediante a
sua concordância, para atendimento pelas redes municipais de
saúde e de assistência social. O magistrado designa audiência
para colher a manifestação de vontade de Fabrícia, que,
devidamente acompanhada de defensor público, reafirma o
desejo de entregar o filho em adoção, reitera o pedido de sigilo e
não informa o nome do suposto genitor da criança. Agindo de
ofício, o juiz realiza a pesquisa cadastral e contata os pais de
Fabrícia, consultando-os sobre o interesse em exercerem a
guarda do neto.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que: