Questões de Concurso

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Q2200626
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEED-PR Provas: IBFC - 2023 - SEED-PR - Pedagogo | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - SOCIOLOGIA | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - QUÍMICA | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - MATEMÁTICA | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - LÍNGUA PORTUGUESA | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - LÍNGUA ESTRANGEIRA INGLÊS | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - HISTÓRIA | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - GEOGRAFIA | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - FÍSICA | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - FILOSOFIA | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - EDUCAÇÃO FÍSICA | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - CIÊNCIAS | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - BIOLOGIA | IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - ARTE |
Q2200626 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) usufruem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei. Abrangendo as oportunidades e facilidades que favoreçam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente. Zelar inclui em caso de suspeita de ocorrência de maus-tratos a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar, sujeito a sanção, conforme disposto no Artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Leia abaixo, o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13/07/1990, Atualizada).
   Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de ______ à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha ______, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de ______ a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.


(Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Artigo 245 do Capítulo II - Das Infrações Administrativas encontrado na L8069 (planalto.gov.br) )
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2184704
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184704 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um auxiliar educacional condenado por emprego de violência contra um interno menor de idade sob sua guarda, com base na Lei da Tortura, condenado a pena máxima, ficará recluso por:
Alternativas
Q2184671
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184671 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2182853
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182853 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dispõe o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente que é crime “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.” Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ com relação a esse crime.
Alternativas
Q2182283
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Conselho Tutelar ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |
Q2182283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
46: A
47: B
48: D
49: C
50: D
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