Home Concursos Públicos Questões Q2182283 Nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente, é correto a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2182283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Conselho Tutelar , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano | Q2182283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente, é correto afirmar que Alternativas A criança é pessoa de até 12 anos de idade e o adolescente a que for maior de 12 anos até 18 anos de idade. B excepcionalmente, quando evidenciado o interesse social, o Estatuto da Criança e Adolescente aplicar- -se-á às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. C o Conselho Tutelar, órgão jurisdicional, tem por competência aplicar as medidas protetivas e socioeducativas às crianças e adolescentes que praticaram ato infracional. D aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes não se aplicam as previsões da Lei n° 9.099/95, independentemente da pena prevista. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro