Questões de Concurso
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Q2489720
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jabarau é pai de Genivo, que estuda na Escola Brinca e Brinca.
Preocupado com a alimentação que era servida aos alunos no
estabelecimento, procura a diretora para pedir informações. Ela,
no entanto, nega-se a prestar qualquer esclarecimento, sob o
fundamento de que a guarda é exclusiva da genitora, Lucíbara,
única responsável financeira e legal pela criança. Acrescenta,
ainda, que Jabarau fora afastado do convívio do lar por ter
causado lesão corporal leve em Lucíbara, razão pela qual lhe foi
imposta medida protetiva.
Nesse caso, a diretora:
Nesse caso, a diretora:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476429
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476427
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação da criança em família substituta estrangeira, como
medida excepcional, será admissível por meio de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452602
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SERASE) propõe a articulação dos programas de
execução de atendimento socioeducativo com a rede de
atendimento e com as políticas sociais para a efetivação das
garantias dos direitos dos adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas, na perspectiva de assegurar a
eles
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452601
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e
do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será
privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Nessas situações, são asseguradas ao adolescente, entre
outras, a garantia de: