Questões de Concurso de 2018 sobre Direito Administrativo

Q1102390

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102390 Direito Administrativo

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o poder de polícia no âmbito da Administração Pública.

A

A polícia judiciária incide sobre bens, direitos e atividades e excepcionalmente sobre pessoas, enquanto que a polícia administrativa incide apenas sobre a própria pessoa dos infratores, visando geralmente a uma possível imposição de pena restritiva de liberdade

B

A polícia ostensiva se difunde por toda a Administração Pública, enquanto que as polícias administrativa e ostensiva são constitucionalmente privativas de determinados órgãos

C

Polícias administrativa, ostensiva e judiciária são nomes diferentes dados ao mesmo poder da Administração Pública e, portanto, tratam das mesmas atividades

D

A polícia administrativa diz respeito à proteção do interesse público em geral, enquanto que as polícias judiciária e ostensiva dizem respeito respectivamente à apuração e à repressão de crimes

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Q1102389

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102389 Direito Administrativo

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerado como a somatória dos valores percebidos pelo servidor público em decorrência de sua situação funcional.

A

Vencimentos que, como tais, incluem a remuneração

B

Subsídios que, como tais, decorrem do exercício do cargo e dos acréscimos concedidos pela Administração Pública

C

Remuneração que, como tal, inclui os vencimentos

D

Gratificação que, como tal, tem caráter sempre permanente

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Q1102388

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102388 Direito Administrativo

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.

A

Consecução dos interesses da coletividade

B

Proteção do agente público

C

Diminuição dos gastos públicos

D

Crescimento da atividade econômica

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Q1102386

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102386 Direito Administrativo

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a impenhorabilidade no regime jurídico dos bens públicos.

A

Tal regra possibilita a constrição judicial dos bens públicos como forma de garantir o pagamento dos valores devidos pela Administração Pública

B

Trata-se de princípio doutrinário sem amparo legal

C

A impenhorabilidade encontra relação como sistema de precatórios para pagamento dos valores devidos pela Fazenda Pública

D

A impenhorabilidade se contrapõe ao sistema de cartas precatórias conforme previsão da lei civil brasileira

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Q1102385

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102385 Direito Administrativo

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos do ato administrativo e, mais especificamente, sobre como é chamado o meio utilizado pela Administração Pública para exteriorizar um ato administrativo.

A

Competência

B

Forma

C

Motivo

D

Objeto

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Q1102384

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102384 Direito Administrativo

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os atos de improbidade administrativa.

A

Todo ato imoral praticado na administração pública representa, necessariamente, um ato de improbidade administrativa

B

Apenas os atos tipificados como crime podem ser considerados como atos de improbidade administrativa

C

Todas as sanções decorrentes da improbidade administrativa têm natureza penal

D

Todo ato de improbidade viola a moralidade administrativa, mas a recíproca não é verdadeira

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Q1102383

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102383 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação após analisar os itens abaixo.

A

A desapropriação pode se dar por utilidade ou necessidade pública, ou, ainda, por interesse social

B

A desapropriação pode se dar por utilidade ou necessidade pública, mas não por interesse social

C

A desapropriação pode se dar por utilidade ou por interesse social, mas não por necessidade pública

D

A desapropriação pode se dar por necessidade pública ou por interesse social, mas não por utilidade

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Q1102382

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Fotógrafo Legislativo | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Técnico de Suporte em Informática | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Intérprete de Libras |

Q1102382 Direito Administrativo

Com relação ao preceituado na Lei do Pregão (Lei 10.520 de 2002), assinale a alternativa correta:

A

No âmbito dos órgãos municipais, as funções de pregoeiro e de membro da Comissão de Licitação deverão ser desempenhadas por servidores públicos estáveis, vedado o empenho de agentes que tenham sofrido punição disciplinar média ou grave nos últimos 5 (cinco) anos

B

Os serviços e bens de alta complexidade, são aqueles cujos padrões de eficiência, qualidade e desempenho, possam ser objetivamente definidos pelo instrumento convocatório, através de especificações regularmente utilizadas no mercado

C

Na modalidade de licitação denominada pregão, a definição do objeto deverá ser clara, suficiente e precisa, sendo de todo proibido o emprego de especificações que, por desnecessárias, irrelevantes ou excessivas, impliquem na limitação do certame

D

é vedado aos entes federativos a participação de bolsas de mercadorias no apoio operacional e técnico das repartições e entidades promotoras do pregão, fazendo uso, com vistas esse fim, de recursos de tecnologia da informação

Q1102381

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Fotógrafo Legislativo | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Técnico de Suporte em Informática | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Intérprete de Libras |

Q1102381 Direito Administrativo

No que se refere aos tipos de licitação, expressamente previstos na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta:

A

São tipos de licitação a empreitada integral, a consulta e a tarefa

B

Menor preço é o tipo de licitação em que o parâmetro de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública determina que será tido como vencedor o proponente que vier a apresentar a proposta com menor preço, desde que consoante as especificações do instrumento convocatório

C

A lei de licitações e contratos administrativos admite o tipo de licitação “concorrência”, para parcelas de uma mesma obra, sempre que o somatório de seus valores permitir a consolidação de um contrato administrativo regular

D

Na hipótese do tipo de licitação denominada “tomada de preços”, a classificação se dará pela ordem decrescente dos valores propostos, dentre os concorrentes julgados habilitados

Q1102379

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Fotógrafo Legislativo | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Técnico de Suporte em Informática | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Intérprete de Libras |

Q1102379 Direito Administrativo

Com relação ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n⁰ 8429 de 1992), assinale a alternativa correta:

A

Caso advenha lesão ao patrimônio público em decorrência de conduta culposa de agente público, dar-se-á o proporcional ressarcimento do prejuízo, observndo-se, nesse caso, a capacidade econômica do servidor

B

As disposições da lei de improbidade administrativa não se aplicam aquele que não é agente público, visto que o escopo da norma foi o de punir os servidores que praticam ilícitos contra a Administração Pública

C

O tutor ou curador do agente público que possa ter causado prejuízo ao erário, encontra-se sujeito às sanções da lei de improbidade administrativa, até o limite de sua representação legal

D

Ocorrendo enriquecimento ilícito, tanto o agente público como o terceiro beneficiário se sujeitam à perda forçada dos valores ou bens acrescidos ao seu patrimônio

Q1102179

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Auxiliar Administrativo III |

Q1102179 Direito Administrativo

Considerando os aspectos da administração pública municipal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A administração pública municipal, em sentido material, significa administrar os interesses da população do município.

( ) A administração pública municipal se divide em centralizada e descentralizada.

( ) A administração pública municipal, em sentido formal, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do município.

( ) A administração pública indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades do município de forma centralizada.

Assinale a sequência CORRETA.

A

V F V F

B

F V F V

C

V F F V

D

F V V F

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Q1101702

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101702 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a atribuições que o gestor público, discricionariamente, entender ser importante.

B

A remuneração dos servidores públicos pode ser vinculada ao aumento do salário mínimo.

C

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos quando os dois cargos públicos forem privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas e se houver compatibilidade de horário.

D

São acumuláveis empregos públicos na Administração Pública Indireta.

E

A aposentadoria do servidor público acontecerá compulsoriamente aos setenta anos de idade.

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Q1101701

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101701 Direito Administrativo

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Em todos os contratos administrativos aplica-se as normas de direito público.

B

Os contratos administrativos podem ser alterados, mediante justificativa, nos casos de modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

C

No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Pública pode aplicar as penalidades contratuais sem garantir a defesa prévia.

D

Em qualquer situação, em caso de inadimplência da Administração Pública acima de 90 (noventa) dias, o contratado pode pedir a rescisão do contrato.

E

Em caso de rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, por motivo de interesse público, pelo princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, o contratado não fará jus ao ressarcimento dos prejuízos.

Q1101700

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101700 Direito Administrativo

Quanto à licitação, assinale a alternativa correta.

A

A finalidade da licitação é, exclusivamente, proporcionar à Administração Pública a escolha da melhor proposta.

B

A licitação se torna dispensável quando houver a inviabilidade de competição.

C

Leilão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns.

D

A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

E

Após vencido o certame licitatório, a empresa vencedora pode se recusar, de forma injustificada, a assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela Administração, sem a incidência de qualquer penalidade.

Q1101699

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101699 Direito Administrativo

Quanto aos bens e serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A

São bens dos municípios as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.

B

Não existem serviços públicos de natureza privada.

C

A continuidade do serviço público não é um dos princípios que regem o serviço público.

D

Todos os bens públicos podem ser usados de forma indiscriminada pela população.

E

Os bens públicos podem ser divididos em bens de uso comum do povo, bens de uso pessoal e bens dominicais.

Q1101698

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101698 Direito Administrativo

Quanto ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

A

Direito Administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

B

São fontes primárias do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.

C

Os princípios que regem a Administração Pública se aplicam às sociedade de economia mista.

D

Os atos administrativos são dotados de ilegitimidade, veracidade, imperatividade e supra-executoriedade.

E

A motivação e a finalidade não são elementos essenciais do ato administrativo.

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Q1101513

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Engenheiro Civil |

Q1101513 Direito Administrativo

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Com relação à modalidade tipo concorrência, é correto afirmar que

A

é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B

é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até um dia anterior à data do recebimento das propostas.

C

é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

D

é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

E

é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Q1100990

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Farmacêutico |

Q1100990 Direito Administrativo

Sobre a Lei Nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

A licitação é dita inexigível quando houver inviabilidade de competição, aplicando-se apenas para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, é crime sujeito à pena de 10 anos e multa.

C

A Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

D

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

E

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Q1100730

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Engenharia Civil |

Q1100730 Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação, também denominada ‘turn-key’, em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias de acordo com a jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União), cuja finalidade, ao final do contrato, é obter a obra em pleno funcionamento?

A

Empreitada por liquidação de valor.

B

Empreitada por preço certo e líquido.

C

Empreitada por preço unitário.

D

Empreitada por preço global.

E

Empreitada integral.

Q1100725

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Engenharia Civil |

Q1100725 Direito Administrativo

Quando um ente público deseja a elaboração de um estudo para verificar a viabilidade de construção de um presídio em determinada área urbana, pode-se utilizar o tipo de licitação denominado

A

melhor oferta.

B

concurso.

C

menor preço.

D

melhor técnica.

E

leilão.

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Questões de Concurso De 2018 sobre direito administrativo

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