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Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Vigia |
Q3369230
Direito Administrativo
Informações sigilosas obtidas no ambiente de trabalho devem ser tratadas com responsabilidade, mesmo fora do serviço.
Com base no conceito de sigilo profissional, assinale a alternativa correta.
Q3368681
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990,
assinale o item que constitui indenização ao servidor.
Q3368680
Direito Administrativo
Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, ser
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, chamado
corretamente de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Monitor de Transporte Escolar |
Q3366646
Direito Administrativo
Qual das ações a seguir configura violação do sigilo profissional por parte do monitor de transporte escolar?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3366465
Direito Administrativo
A forma de provimento de cargo público derivado vertical
nos cargos da administração pública, ou seja, quando
ocorre o provimento na carreira de cargos sucessivos e
ascendentes, caracteriza a(o):
Q3365781
Direito Administrativo
A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale
a alternativa correta.
Q3365779
Direito Administrativo
Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa
correta.
Q3365772
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sobre as disposições do artigo 37 da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo |
Q3365231
Direito Administrativo
Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar
deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la
intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou
imprecisa, conforme o Art.32º da Lei Nº 12.527/2011
constituem quais formas de condutas que ensejam
responsabilidade do agente público ou militar?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |
Q3365173
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, o Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância são
instrumentos de apuração de irregularidades praticadas
por servidores públicos.
Considerando as características e finalidades desses procedimentos, qual das seguintes afirmações melhor diferencia a Sindicância do Processo Administrativo Disciplinar?
Considerando as características e finalidades desses procedimentos, qual das seguintes afirmações melhor diferencia a Sindicância do Processo Administrativo Disciplinar?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2025 - UEFS - Designer Gráfico (Diagramador, Editorador e Artefinalista) |
Q3364621
Direito Administrativo
Carlos foi aprovado em concurso público para um cargo
de nível médio no Estado da Bahia. Após a nomeação,
ele recebeu a notícia de que precisará se mudar
temporariamente para outra cidade por questões
familiares. Sabendo que a posse é obrigatória para que
ele assuma o cargo, qual o prazo máximo para que
Carlos tome posse, considerando a possibilidade de
prorrogação, conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro
de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações
Públicas Estaduais?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2025 - UEFS - Designer Gráfico (Diagramador, Editorador e Artefinalista) |
Q3364619
Direito Administrativo
Mariana iniciou suas atividades como servidora pública
estadual após aprovação em concurso. Durante os
primeiros anos de trabalho, percebeu que era
constantemente avaliada pelo seu desempenho. Em que
período Mariana estará sujeita ao estágio probatório para
aquisição da estabilidade, conforme a Lei nº 6.677 de 26
de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364419
Direito Administrativo
Agente público é todo aquele que exerce função pública, ainda que em caráter temporário ou sem remuneração. Sobre os ocupantes de cargos em comissão, os chamados “cargos de confiança”, é CORRETO afirmar que:
Q3363367
Direito Administrativo
Lucas, agente público estável do Estado do Paraná, que se
encontrava em disponibilidade, retornou ao exercício de cargo
público de natureza e remuneração compatíveis com as do cargo
anteriormente ocupado.
Considerando as disposições da Lei Estadual no 6.174/1970, assinale a opção que indica a modalidade de provimento de cargo manifestada no cenário apresentado.
Considerando as disposições da Lei Estadual no 6.174/1970, assinale a opção que indica a modalidade de provimento de cargo manifestada no cenário apresentado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363049
Direito Administrativo
João, servidor público federal, foi acusado de cometer uma infração administrativa grave. Durante o Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), foram observadas as seguintes situações: I. a comissão responsável pelo PAD era composta por dois servidores estáveis; II. João não foi notificado formalmente sobre a instauração do PAD, tomando conhecimento dos fatos apenas
informalmente; III. no decorrer do processo, não lhe foi concedida oportunidade para apresentar defesa escrita ou oral. Considerando as disposições constitucionais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos em relação ao PAD, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Gestor de Recursos Humanos |
Q3362904
Direito Administrativo
Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções.
Referindo-se a cargo, emprego e função na administração pública, analise as sentenças:
I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados.
III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade.
IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante.
V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público.
VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público).
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados.
III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade.
IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante.
V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público.
VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público).
Após a análise, pode-se afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Gestor de Recursos Humanos |
Q3362902
Direito Administrativo
Sobre agentes públicos analise as sentenças:
I - Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, inclusive sem remuneração ou vínculo permanente.
II - Servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais da Administração Pública.
III - Agentes públicos podem exercer suas funções de maneira transitória, sem remuneração e ainda assim estarem sujeitos às normas da Administração Pública.
IV - Agentes políticos incluem vereadores, deputados, senadores e os chefes do Poder Executivo em todos os níveis.
V - Servidores públicos são sempre estatutários e ocupam exclusivamente cargos efetivos.
VI - Os servidores públicos estatutários estão sujeitos a regras contratuais que podem ser livremente alteradas pelas partes.
VII - Empregados públicos são contratados pelo regime da CLT, mas com algumas exigências constitucionais, como concurso público.
VIII - Estados e municípios podem editar leis que derroguem a CLT para os servidores públicos locais.
IX - Servidores temporários exercem funções públicas em caráter transitório e excepcional, mediante regime jurídico especial.
X - Militares têm vínculo estatutário, regime jurídico próprio e prestam serviços às Forças Armadas ou às polícias militares.
XI - Particulares em colaboração com o Poder Público possuem vínculo empregatício e sempre são remunerados.
XII - Tradutores públicos e leiloeiros são exemplos de particulares em colaboração com o Poder Público.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, inclusive sem remuneração ou vínculo permanente.
II - Servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais da Administração Pública.
III - Agentes públicos podem exercer suas funções de maneira transitória, sem remuneração e ainda assim estarem sujeitos às normas da Administração Pública.
IV - Agentes políticos incluem vereadores, deputados, senadores e os chefes do Poder Executivo em todos os níveis.
V - Servidores públicos são sempre estatutários e ocupam exclusivamente cargos efetivos.
VI - Os servidores públicos estatutários estão sujeitos a regras contratuais que podem ser livremente alteradas pelas partes.
VII - Empregados públicos são contratados pelo regime da CLT, mas com algumas exigências constitucionais, como concurso público.
VIII - Estados e municípios podem editar leis que derroguem a CLT para os servidores públicos locais.
IX - Servidores temporários exercem funções públicas em caráter transitório e excepcional, mediante regime jurídico especial.
X - Militares têm vínculo estatutário, regime jurídico próprio e prestam serviços às Forças Armadas ou às polícias militares.
XI - Particulares em colaboração com o Poder Público possuem vínculo empregatício e sempre são remunerados.
XII - Tradutores públicos e leiloeiros são exemplos de particulares em colaboração com o Poder Público.
Após a análise, pode-se afirmar:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q3362861
Direito Administrativo
Um órgão público enfrenta o desafio de preencher um cargo técnico que ficou vago devido à aposentadoria de um servidor. Para garantir a regularidade do processo, foi decidido realizar um concurso público, seguindo os requisitos legais de provimento de cargos. Além disso, os gestores precisam registrar formalmente a vacância e acompanhar o trâmite administrativo. Com base nessa situação, analise as afirmativas abaixo:
I. A nomeação para cargos públicos só pode ocorrer mediante concurso público, salvo em casos de cargos de confiança ou em comissão.
II. A vacância de um cargo pode ocorrer por exoneração, demissão, promoção, aposentadoria ou falecimento do servidor.
III. O registro de vacância é opcional e deve ser realizado apenas quando solicitado pelos gestores do órgão.
IV. A Lei nº 8.112/1990 prevê formas de provimento como nomeação, reintegração, reversão, aproveitamento, promoção e readaptação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro
|
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Saneamento Básico |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Contábil-financeiro |
Q3362565
Direito Administrativo
João, servidor público efetivo de um órgão estadual regulador, foi exonerado sob o fundamento de que sua função se tornou
desnecessária após uma reestruturação administrativa. A exoneração foi realizada sem a abertura de processo administrativo disciplinar ou qualquer outra forma de contraditório e ampla defesa. Paralelamente, Maria, que ocupava cargo comissionado na mesma entidade, teve sua exoneração publicada sem justificativa, o que gerou questionamentos sobre a legalidade
do ato. Além disso, Carlos, servidor estável, recebeu uma proposta para exercer cargo de diretor em uma autarquia estadual,
sem necessidade de se submeter a novo concurso público. No entanto, o Tribunal de Contas estadual entendeu que o
acúmulo das funções seria inconstitucional. Diante dessas situações, considerando a Constituição Federal, a jurisprudência
dos Tribunais Superiores e os princípios aplicáveis aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro
|
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Saneamento Básico |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Contábil-financeiro |
Q3362564
Direito Administrativo
A agência reguladora de determinado estado abriu um processo seletivo para a contratação temporária de servidores, alegando necessidade excepcional de interesse público. Entretanto, candidatos que participaram do último concurso público
para o mesmo cargo previsto no processo seletivo ingressaram com ação judicial, argumentando que a contratação temporária violaria o princípio do concurso público, uma vez que ainda havia candidatos aprovados aguardando nomeação dentro
do prazo de validade do certame. Além disso, um servidor em estágio probatório foi exonerado de seu cargo sem a instauração de processo administrativo disciplinar, sob o argumento de que o princípio da eficiência justificaria a dispensa de
formalidades, dada a gravidade dos indícios de irregularidades cometidas pelo servidor. Diante desse cenário e, ainda, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
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