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Q1161560 Direito Administrativo

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.


O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busca instar o administrador a agir com honestidade, mas que não repercute no ordenamento de maneira prática.
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Q1161559 Direito Administrativo

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.


O princípio da continuidade dos serviços públicos está intimamente ligado ao princípio da eficiência, na medida em que um dos aspectos da boa qualidade dos serviços é que não sofram eles interrupção indevida ou injustificada.
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Q1161558 Direito Administrativo

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.


A autotutela, enquanto princípio, encerra uma faculdade da Administração Pública, que a exerce ou não segundo sua discricionariedade.
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Q1161557 Direito Administrativo

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.


Em que pese sua abertura semântica, o significado do princípio da supremacia do interesse público comporta preenchimento pelo intérprete à luz do caso concreto, de sorte a permitir a identificação do que coaduna com o interesse e do que não coaduna.
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Q1161556 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.


Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica atua por meio de seus órgãos e agentes, cuja conduta, nada obstante, deve ser atribuída, na verdade, ao ente que integram.
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Q1161555 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.


Parte da crítica à teoria da representação deu‐se no sentido de não poder o Estado ser encarado como uma espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser suprida por alguém.
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Q1161554 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.


A teoria do mandato, segundo a qual os agentes administrativos funcionariam como mandatários do Estado, recebeu como principal crítica o fato de o Estado não possuir vontade de viabilizar a outorga de mandato.
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Q1161553 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.


A dimensão subjetiva do conceito de Administração Pública confunde‐se com a própria estrutura do Poder Executivo, que a exerce como função típica.
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Q1161552 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.


A dimensão objetiva do conceito de Administração Pública não alcança a intromissão estatal no campo privado, cingindo‐se à função administrativa em sentido estrito, isto é, às pessoas jurídicas de direito público.
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Q1161389 Direito Administrativo
Com relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece que
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Q1161385 Direito Administrativo
No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, se o administrador público se deparar com um ato, claramente ilegal, que, em razão de sua função, teria que praticá-lo, o administrador
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Q1161384 Direito Administrativo
As autarquias
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Q1161056 Direito Administrativo
Em relação às licitações, a Lei no 8.666/93 (consideradas as mudanças de redação por meio de leis posteriores) estabelece que
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Q1160985 Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitação, é correto afirmar que, relativamente às modalidades de licitações, estas serão determinadas em função dos seus limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
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Q1160974 Direito Administrativo
A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que
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Q1160973 Direito Administrativo
O poder de polícia da Administração Pública conceituado no Código Tributário Nacional decorre do fato de constituir o exercício desse poder um dos fatos geradores
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Q1160972 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos atos administrativos.
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Q1160971 Direito Administrativo
A legislação brasileira permite a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos previstos em lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Todavia, será vedada a inexigibilidade para serviços de
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Q1160970 Direito Administrativo
Na hipótese de a Administração Pública pretender contratar uma obra cujo orçamento estimado é de quatro milhões de reais, conforme a Lei de Licitações e Contratos, ela deverá fazê-lo por meio de
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Q1160969 Direito Administrativo
A respeito da concessão de serviço público, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1341: E
1342: C
1343: E
1344: C
1345: C
1346: C
1347: C
1348: E
1349: E
1350: B
1351: C
1352: B
1353: A
1354: E
1355: C
1356: D
1357: B
1358: D
1359: B
1360: E