Questões de Concurso sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] em Direito Administrativo

Q343044

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico Administrativo |

Q343044 Direito Administrativo

Julgue os itens subsequentes, referentes a processos licitatórios.

A carta-convite é um instrumento convocatório para a modalidade convite e deve ser publicada em jornal de grande circulação na localidade do processo licitatório.

Certo

Errado

Q343043

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico Administrativo |

Q343043 Direito Administrativo

Julgue os itens subsequentes, referentes a processos licitatórios.

Na licitação dispensada, é facultado à administração pública realizar ou não o processo licitatório.

Certo

Errado

Q341752

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341752 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.

A

No ordenamento jurídico brasileiro prevalece a teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, a exigir a presença do nexo de causalidade entre a ação/omissão do preposto e o dano causado.

B

A responsabilidade civil objetiva do Estado não afasta a responsabilidade subjetiva do servidor, quando se exige a prova de dolo ou culpa.

C

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos está restrita aos cargos da administração pública direta, admitindo-se, por exemplo, que um servidor do Ministério Público do DF e Territórios possa acumular o cargo de analista com o de assessor de empresa pública, os quais são desempenhados em horários diversos e plenamente compatíveis.

D

A aquisição da estabilidade pelo servidor público se dá após três anos de efetivo exercício do cargo e avaliação especial de desempenho, quando só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

E

As obras, serviços, compras e alienações na administração pública são contratados, em regra, mediante licitação pública, autorizando-se, em casos excepcionais, a contratação direta.

Q337788

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337788 Direito Administrativo

Uma licitação que tem como objeto, a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de uma obra de engenharia para a reforma de um prédio da Secretária de Obras Públicas de Estado, cujo valor estimado na previsão orçamentária seja de R$ 1.480.000,00 (hum milhão quatrocentos e oitenta mil Reais), de acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666 de 21.06.1993), estaria enquadrada em que modalidade de licitaçao?

A

Concurso

B

Tomada de Preços

C

Convite

D

Pregão

E

Leilão.

Q337787

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337787 Direito Administrativo

Na Lei de Licitações & Contratos Administrativos, foram enumeradas vinte e nove, situações em que é dispensável a licitação. Dentre- essas situações em que é dispensável a licitação, segundo o artigo 24 da Lei 8.666/93, estão:

I - Nos casos ,de guerra ou grave perturbação da ordem.

II- Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

III - Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

IV- Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
V - Nos casos de calamidade pública.

Quais estão corretas?

A

Apenas IIe III

B

Apenas II e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas IV e V.

E

Apenas I, II, III,IV e V.

Q337786

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337786 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que identifica a modalidade de licitação cabível, tanto na compra ou alienação de bens móveis, para qualquer que seja o valor de seu objeto, segundo a Lei a 8.66/93:

A

Concorrência.

B

Consórcio.

C

Tomada de Preços

D

Leilão

E

Pregão

Q337785

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337785 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que identifica o tipo de licitação, cujo critério de seleção da proposta . determina "que será vencedor o licitante que apresentar ti. proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço", segundo a definição constante no artigo 45 da Lei 8.666/93.

A

A de melhor técnica.

B

A de menor preço

C

A de técnica e preço.

D

A de maior oferta.

E

A de maior lance

Q337784

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337784 Direito Administrativo

A Lei n º 8666/93, de 21.06.1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em seu artigo 22º,enumera cinco modalidades de licitação. Elas são:

A

Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

B

Convite, tomada de preços, compra direta, pregão e leilão.

C

Concurso, competição, consórcio, pregão e leilão.

D

Leilão, tomada de preços, convite, concurso e pregão

E

Consórcio, concessão, convite, pregão e leilão

Q291238

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291238 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com seus dispositivos, assinale a opção INCORRETA.

A

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

B

A licitação será processada e julgada em conformidade com os princípios que regem os atos da Administração Pública, entre os quais o da impessoalidade, da publicidade, da probidade administrativa, do julgamento objetivo, entre outros.

C

Aos agentes públicos é vedado, nos atos de convocação, admitir, prever, incluir ou tolerar cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão de qualquer circunstância impertinente ou irrelevante para o específco objeto do contrato.

D

Toda contratação realizada pela Administração Pública com terceiros será necessariamente precedida de licitação, sem ressalvas.

Q291151

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |

Q291151 Direito Administrativo

No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

A

Revoga tacitamente o conteúdo do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, ao trazer exceções ao princípio da isonomia nas licitações públicas.

B

Institui normas padronizadas para licitação de obras, sem exceção, e contratação de serviços com terceiros com a finalidade de coibir procedimentos sem prévia licitação.

C

Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D

Por se tratar de regulamentação de conteúdo constitucional, subordina ao regime legal apenas os órgãos da Administração Pública direta, as autarquias e as fundações públicas.

Q224200

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho |

Q224200 Direito Administrativo

É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição por outros instrumentos hábeis, tais como carta- contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

A

independentemente do valor da contratação, condição esta que será aplicável apenas para as contratações decorrentes de licitações do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

B

nas hipóteses de compras com entrega parcelada, cujo valor contratual não ultrapasse 50% do maior valor estabelecido para a modalidade de concorrência destinada à contratação de obras e serviços de engenharia.

C

a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

D

apenas nos casos de contratações originárias de licitações na modalidade de convite ou de tomada de preços, independentemente do valor do contrato.

E

observado o valor máximo estabelecido no edital para a contratação, quando esta for originária de licitação na modalidade de tomada de preços ou concurso.

Q220948

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |

Q220948 Direito Administrativo

Deméter Partenon de Olivas, proprietário de imóvel lindeiro à área remanescente de obra realizada pela INFRAERO, área esta inaproveitável isoladamente, tem interesse em adquiri-la. Nesse caso, a alienação poderá ser realizada por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que não ultrapasse a 50% do valor correspondente à modalidade de

A

concurso destinado à alienação de bens imóveis declarados inservíveis, observada a licitação na modalidade pregão.

B

leilão para alienação de bens considerados inservíveis, observado o procedimento correspondente.

C

tomada de preços para obras e serviços de engenharia, através de inexigibilidade de licitação.

D

concorrência para compras e alienações através da dispensabilidade de outras modalidades licitatórias.

E

convite para compras e para obras e serviços de engenharia, mediante licitação dispensada.

Q202732

Ano: 2009 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UNEAL Prova: COPEVE-UFAL - 2009 - UNEAL - Assistente Administrativo |

Q202732 Direito Administrativo

Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva

A

garantir a observância do princípio constitucional da autonomia.

B

selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

C

assegurar oportunidade a alguns interessados.

D

possibilitar o comparecimento ao certame do menor número possível de concorrentes.

E

contratar de forma regular os fornecedores habituais.

Q197747

Ano: 2009 Banca: CEPERJ Órgão: PC-RJ Prova: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q197747 Direito Administrativo

Os tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço devem ser utilizados quando:

A

O valor da contratação for superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

B

Os serviços apresentarem natureza predominantemente intelectual.

C

A licitação for internacional.

D

For adotada a modalidade tomada de preços.

E

Houver comprometimento da segurança nacional.

Q166437

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q166437 Direito Administrativo

São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:

A

A contratação de serviços técnicos de profissional de notória especialização.

B

Casos de emergência ou de calamidade pública.

C

Aquisição de bens ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.

D

Celebração de contrato de programa para prestação de serviços públicos de forma associada, conforme autorizado em contrato de consorcio público ou convênio de cooperação.

E

Compra ou locação de imóveis para atendimento das finalidades da Administração.

Q149966

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Analista de Sistemas - Especialista |

Q149966 Direito Administrativo

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a opção correta:
I. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

II. A determinação das modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia deve respeitar os seguintes parâmetros gerais: convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

III. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, entre outros casos.

A

Nenhuma alternativa está correta

B

Todas as alternativas estão corretas

C

Estão corretas apenas as alternativas I e II

D

Estão corretas apenas as alternativas II e III

E

Estão corretas apenas as alternativas I e III

Q149965

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Analista de Sistemas - Especialista |

Q149965 Direito Administrativo

Relativamente às modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.

A

São modalidades de licitação previstas no art. 22, da Lei de Licitações (lei 8.666/93) a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.

B

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

C

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

D

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

E

É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades referidas no art. 22 da Lei de Licitações (lei 8.666/93).

Q148594

Ano: 2009 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UNEAL Prova: COPEVE-UFAL - 2009 - UNEAL - Analista de Sistemas |

Q148594 Direito Administrativo

Tipo de licitação é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Os tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes:

I. Menor preço.

II. Melhor técnica.

III. Técnica e preço.

Verifica-se que estão corretas

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

apenas I e II.

E

I, II e III.

Q148335

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.2 | CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.1 | CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 4 | CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 3 | CESPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 6 | CESPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 5 |

Q148335 Direito Administrativo

Julgue o item, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

No caso da adoção da modalidade convite para a realização de uma licitação, e não havendo demonstração de interesse em apresentação de propostas por parte dos licitantes convidados, não pode ser realizada a contratação direta pela administração, sem antes realizar nova licitação.

Certo

Errado

Q148334

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.2 | CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.1 | CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 4 | CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 3 | CESPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 6 | CESPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 5 |

Q148334 Direito Administrativo

Julgue o item, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

A contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que a instituição possua inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Foram encontradas 13.595 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!