Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.005 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de dez anos.
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A sentença proferida na ação de improbidade administrativa deve considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas ao seu cargo.
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Apenas as autoridades da Administração Pública podem solicitar a instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa quando for comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Somente os agentes públicos com vínculo direto com a Administração Pública estão sujeitos às sanções por atos de improbidade.
Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
São considerados atos de improbidade administrativa todos os atos que afrontam a Administração Pública.
Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A fiscalização dos contratos administrativos pode ser exercida por qualquer cidadão interessado, independentemente de vínculo com a Administração Pública.
Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A gestão de contratos administrativos inclui a fiscalização da execução contratual e o acompanhamento de prazos e entregas.
Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos conferem à Administração prerrogativas especiais, como a possibilidade de alteração unilateral e rescisão por interesse público. No caso de rescisão, entretanto, há a necessidade do trânsito em julgado de ação judicial, uma vez que não pode ser realizada de forma administrativa.
Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em site oficial.
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O Pregão é a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens móveis inservíveis.
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A modalidade de concorrência é destinada exclusivamente à contratação de obras de grande vulto e serviços de engenharia complexos, não sendo utilizada para compras ou serviços comuns.
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas deve ser feito com base em critérios objetivos, permitindo as decisões subjetivas em casos especificados em lei.
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A nova Lei de Licitações estabelece que as licitações devem ser realizadas preferencialmente em formato eletrônico.
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, teve como principal objetivo unificar e modernizar as normas para aquisições e contratações pela Administração Pública.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Na contratação integrada o projeto básico é realizado pelo contratado e não pela Administração, mas cabe a ela aprová‑lo.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Quando uma empresa realiza uma licitação para a aquisição de um serviço comum, adotando os critérios de menor preço ou maior desconto, está efetuando um diálogo competitivo.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
O ato administrativo discricionário está isento de qualquer controle judicial, por se tratar de juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
A administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
O princípio da legalidade, na Administração Pública, determina que o administrador só pode agir de acordo com o que está previsto em lei.