A responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrê...

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Q3745760
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745760 Direito Administrativo
A responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência de sua atividade, inicialmente negada pela noção absolutista de irresponsabilidade estatal, veio a ser afirmada como corolário do Estado de Direito, o que se deu por meio da formulação de teorias a respeito do tema, em especial:

I. Teoria do risco administrativo.
II. Teoria civilista da culpa.
III. Teoria da culpa do serviço.

Do ponto de vista histórico, essas teorias se sucederam cronologicamente na seguinte ordem:
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