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Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |
Q3699877
Direito Administrativo
Compete à Secretaria de Estado responsável pela
política do meio ambiente planejar, coordenar,
supervisionar e controlar a execução das políticas
e das diretrizes governamentais fixadas para o
meio ambiente, visando à compatibilização do
desenvolvimento econômico e social, com a
preservação da qualidade ambiental e do
equilíbrio ecológico. Dentro desse contexto, o
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
(IMASUL) é uma
Ano: 2025
Banca:
UNIVASF - CONCURSOS
Órgão:
UNIVASF
Prova:
UNIVASF - CONCURSOS - 2025 - UNIVASF - Químico |
Q3699707
Direito Administrativo
Os Artigos 1º e 2º do Estatuto da Fundação Universidade
Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) delineiam sua
natureza fundacional, seus objetivos de ensino, pesquisa e
extensão, e sua autonomia didático-científica, administrativa e
de gestão financeira e patrimonial. O Art. 2º, em particular,
assegura à UNIVASF diversas atribuições no exercício de sua
autonomia, como criar cursos, fixar currículos e estabelecer
planos de pesquisa. Considerando o princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e a
autonomia universitária como pilares constitucionais, qual das
seguintes situações representa o maior desafio crítico-reflexivo
para a plena efetivação da autonomia da UNIVASF, exigindo uma
ponderação que transcende a mera literalidade dos dispositivos
estatutários?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |
Q3699519
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta que apresenta a
entidade dotada de personalidade jurídica de
direito privado criada por lei para a exploração de
atividade econômica sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade
da Administração Indireta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |
Q3699510
Direito Administrativo
Que nome se dá à sociedade cuja maioria do
capital social com direito a voto pertence, direta
ou indiretamente, a ente da Federação?
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Japaraíba - MG
Provas:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Bibliotecário
|
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Coordenador (Serviço Social) |
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Orientador Social (Serviço Social/Psicologia) |
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Engenheiro Civil |
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Psicólogo |
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Químico |
Q3699103
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Japaraíba/MG consigna dispositivos referentes
aos auxiliares diretos do Prefeito. Julgue os itens a seguir, conforme essas
disposições:
I. Os cargos de auxiliares diretos do Prefeito, quais sejam Secretários Municipais, Diretores e Assessores equivalentes, são de livre nomeação e demissão.
II. Dentre as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário, de Diretor equivalente ou de Assessor destaca-se a de ser maior de 18 anos.
III. Os Secretários ou Diretores são subsidiariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
IV. Os decretos, atos e regulamentos, referentes aos serviços autônomos ou autarquias, serão referendados pelo Secretário ou Diretor da Administração.
Assinale a afirmativa CORRETA:
I. Os cargos de auxiliares diretos do Prefeito, quais sejam Secretários Municipais, Diretores e Assessores equivalentes, são de livre nomeação e demissão.
II. Dentre as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário, de Diretor equivalente ou de Assessor destaca-se a de ser maior de 18 anos.
III. Os Secretários ou Diretores são subsidiariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
IV. Os decretos, atos e regulamentos, referentes aos serviços autônomos ou autarquias, serão referendados pelo Secretário ou Diretor da Administração.
Assinale a afirmativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698635
Direito Administrativo
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
A execução das ações governamentais poderá ser descentralizada ou desconcentrada, para:
I. Outros entes públicos ou entidades a eles vinculadas, mediante convênio.
II. Órgãos subordinados da própria administração municipal, distinguindo-se o nível de direção do nível de execução.
III. Entidades criadas mediante autorização legislativa e vinculadas à Administração Pública Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Controlador Interno |
Q3695794
Direito Administrativo
Os Consórcios públicos são formados por entes federativos
com o objetivo de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Controlador Interno |
Q3695777
Direito Administrativo
As autarquias, integrantes da Administração Indireta, são
criadas diretamente por:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3694392
Direito Administrativo
O Município de Tacima (PB) é uma pessoa jurídica de:
Q3693674
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da
empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise a sentença abaixo:
O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes da referida Lei (1ª parte). Segundo as disposições do art. 17, é vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria, entre outras vedações: a de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a 3 anos antes da data de nomeação (2ª parte). De acordo com o art. 19-A, nos conselhos de administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista de que trata a referida Lei, pelo menos 40% dos membros titulares serão mulheres (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes da referida Lei (1ª parte). Segundo as disposições do art. 17, é vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria, entre outras vedações: a de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a 3 anos antes da data de nomeação (2ª parte). De acordo com o art. 19-A, nos conselhos de administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista de que trata a referida Lei, pelo menos 40% dos membros titulares serão mulheres (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692378
Direito Administrativo
O Estado Beta, visando ampliar o acesso da sua população aos
serviços de saneamento básico, instituiu uma autarquia estadual
para gerir e prestar diretamente o serviço em determinadas
regiões do Estado.
Um determinado Município do referido Estado, à mesma época, firmou contrato de concessão com uma sociedade empresária privada, delegando-lhe a execução dos serviços de saneamento básico, sob a fiscalização do poder concedente municipal.
Considerando os casos narrados, assinale a opção que mostra o entendimento sobre as duas medidas administrativas adotadas.
Um determinado Município do referido Estado, à mesma época, firmou contrato de concessão com uma sociedade empresária privada, delegando-lhe a execução dos serviços de saneamento básico, sob a fiscalização do poder concedente municipal.
Considerando os casos narrados, assinale a opção que mostra o entendimento sobre as duas medidas administrativas adotadas.
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-PE
Prova:
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eventos |
Q3690543
Direito Administrativo
Em um seminário de pesquisa de caráter federal e abrangência internacional, promovido pelo Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), na capital pernambucana, e contando com a
presença do Reitor como anfitrião, da Governadora de Pernambuco, do Ministro da Educação e de diversos
reitores de universidades federais e estaduais do Nordeste, a observância estrita do Decreto nº 70.274, de
1972, é mandatório para a organização do cerimonial. Considerando as normas de precedência e formalidades
deste Decreto, assinale a alternativa correta.
Q3690467
Direito Administrativo
O prefeito de um determinado município, incomodado
com os serviços de entrega de encomendas em sua cidade,
decidiu encaminhar um projeto de Lei Complementar
para criação de uma autarquia municipal com a finalidade
de exercer atividade econômica, especificamente, de
transporte de encomendas, destinando o lucro da atividade
para serviços de educação do município. A câmara de
vereadores rejeitou o projeto, pois entendeu que havia
várias ilegalidades no texto.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q3690466
Direito Administrativo
A respeito das características da administração pública
indireta, assinale a opção correta.
Q3690465
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública,
assinale a opção que descreve adequadamente uma
descentralização administrativa.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Itamarandiba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689777
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito público interno os/as
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |
Q3688731
Direito Administrativo
De acordo com o previsto na Lei Orgânica, analise as
assertivas abaixo:
I.O Prefeito não poderá se afastar do cargo por mais de quinze dias, sob pena da perda do mandato, salvo se licenciado pela Câmara Municipal.
II.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas será exercida pelo Tribunal de Contas do Município com o auxílio das secretarias municipais.
III.Ao Secretário Municipal, além das atribuições previstas nesta Lei Orgânica e na lei que criar e estruturar a Secretaria, compete exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.
IV.Ao Prefeito Municipal compete, privativamente decretar situação de emergência e estado de calamidade pública.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O Prefeito não poderá se afastar do cargo por mais de quinze dias, sob pena da perda do mandato, salvo se licenciado pela Câmara Municipal.
II.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas será exercida pelo Tribunal de Contas do Município com o auxílio das secretarias municipais.
III.Ao Secretário Municipal, além das atribuições previstas nesta Lei Orgânica e na lei que criar e estruturar a Secretaria, compete exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.
IV.Ao Prefeito Municipal compete, privativamente decretar situação de emergência e estado de calamidade pública.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-PE
Provas:
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente em Administração
|
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Áudio e Vídeo |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Edificações |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Eventos |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Hospedagem |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Manutenção e Suporte em Informática |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Rede de Computadores |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Segurança do Trabalho |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Tecnologia da Informação |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Agropecuária |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Contabilidade |
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Enfermagem |
Q3688625
Direito Administrativo
A natureza jurídica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco é denominada de
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Controlador Interno |
Q3687085
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, em determinada
Administração Pública Municipal, corresponde a
um órgão da administração indireta:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação |
Q3686933
Direito Administrativo
Instituída pelo Poder Público como o patrimônio,
total
ou parcialmente público, dotado de
personalidade jurídica de direito público ou
privado e destinado, por lei, ao desempenho de
atividades do Estado de ordem social, com
capacidade de autoadministração, descreve uma:
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