Comentário da Questão:

1. Interpretação do Tema: A questão aborda Organização da Administração Pública e cobra do candidato o conhecimento das espécies de entidades administrativas ligadas à execução da política ambiental no Estado.

2. Legislação Aplicável: Conforme a Lei nº 4.320/1964, Art. 5º, I: "Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública..."

3. Tema Central: O IMASUL é um órgão executivo estadual responsável por implementar as políticas ambientais. A organização como autarquia garante autonomia técnica, administrativa e financeira, necessária para funções típicas do Estado.

Exemplo prático: Se o IMASUL concede licenças ambientais ou autua empresas poluidoras, atua sob regime de direito público, com prerrogativas de autoridade estatal, como só as autarquias possuem.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B): Autarquia é a natureza do IMASUL, criada por lei estadual específica, com personalidade jurídica de direito público e atividades típicas da administração. O STF reforça: "As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio..." (RE 595.326). A doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro aponta o mesmo entendimento.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Fundação pública: Embora possam atuar em áreas sociais e ambientais, têm natureza distinta e foco mais voltado à pesquisa e fomento, não à execução direta de poder de polícia.
C) Sociedade de economia mista / D) Sociedade anônima: São pessoas jurídicas de direito privado, essenciais para atividades econômicas e comerciais, não típicas do Estado.
E) Cooperativa: É uma associação privada, sem relação com execução de atividades próprias do Poder Público.

6. Estratégia: Sempre busque no enunciado palavras como "política governamental", "poder de polícia", "criada por lei", pois indicam autarquia.

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GAB: B

As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio.

#RUMOAPCPI2025!!!!

@01_pcpi