Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
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O processo de recrutamento e seleção de pessoal na Administração Pública é regido por princípios constitucionais que visam garantir a isonomia, a impessoalidade e a eficiência. Acerca desses processos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O concurso público é a forma de investidura em cargo ou emprego público que assegura o princípio constitucional da isonomia, sendo obrigatório para a maioria dos casos.
(__) A avaliação psicológica em concursos públicos é permitida, desde que haja previsão legal, critérios objetivos e possibilidade de recurso por parte do candidato.
(__) O princípio da impessoalidade impede que a seleção seja baseada em critérios de preferência pessoal ou apadrinhamento, exigindo parâmetros objetivos e claros.
(__) O gestor público possui total discricionariedade para definir os critérios de seleção e contratar candidatos sem a necessidade de processo seletivo formal, visando a agilidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Para responder às questão, considere o caso a seguir:
Maria foi aprovada em um concurso para o cargo de professora do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, tomando posse no dia 05/03/2025.
I. Reversão: o servidor aposentado retorna mediante pedido ou no interesse da administração, respeitados os requisitos legais.
II. Reintegração: o servidor retorna após invalidação da demissão por decisão administrativa ou judicial.
III. Aproveitamento: o servidor em disponibilidade é reinstalado em cargo compatível.
IV. Recondução: o servidor não estável inabilitado no estágio probatório de novo cargo retorna ao cargo anterior.
Quais estão corretas?
1. Favoreceu determinada empresa em uma licitação, mesmo sem comprovação de vantagem para o órgão;
2. Recebeu presentes de valor significativo de um fornecedor, sem informar a administração;
3. Utilizou veículos oficiais para fins particulares, sem autorização.
Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que classifica corretamente as condutas do servidor e as possíveis sanções aplicáveis: