A Secretaria de Saúde de um Estado decide transferir a exec...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Oficial Administrativo - Edital nº 1 |

Q3780598 Direito Administrativo

A Secretaria de Saúde de um Estado decide transferir a execução de um programa de vacinação para uma autarquia estadual recém-criada, que possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. A decisão visa garantir maior eficiência e agilidade na execução das políticas públicas de saúde.

Considerando os conceitos de organização administrativa centralizada e descentralizada, assinale a alternativa correta:

O caso exemplifica uma forma de centralização, já que o controle permanece sob a autoridade do Poder Executivo.

Ocorreu desconcentração territorial, pois a autarquia representa uma extensão do Estado em regiões diferentes.

Nenhuma das alternativas está correta, pois apenas empresas públicas e sociedades de economia mista podem receber delegação de atividades.

A medida caracteriza descentralização administrativa, pois houve a transferência da execução de uma atividade para uma entidade com personalidade jurídica própria.

Trata-se de uma desconcentração administrativa, pois a atividade foi apenas distribuída internamente dentro da mesma pessoa jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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