Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.482 questões
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |
Q4096437
Direito Administrativo
Em um processo de modernização administrativa, um
ente público decidiu reorganizar sua estrutura para
melhorar a prestação de serviços à população. Parte das
atividades passou a ser executada por entidades com
personalidade jurídica própria, criadas para atuar com
maior autonomia administrativa e financeira, enquanto
outras permaneceram sob responsabilidade direta dos
órgãos que integram a estrutura do ente federativo.
Além disso, foram adotadas práticas de gestão voltadas à melhoria de resultados, com foco na eficiência, no planejamento e no atendimento ao interesse público.
Considerando a Administração Direta e Indireta e as noções de gestão pública, assinale a alternativa correta:
Além disso, foram adotadas práticas de gestão voltadas à melhoria de resultados, com foco na eficiência, no planejamento e no atendimento ao interesse público.
Considerando a Administração Direta e Indireta e as noções de gestão pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Operador de Máquinas |
Q4096309
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que o servidor estável só perderá o cargo, por exemplo, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar assegurada ampla defesa, sendo que ele só adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício e nomeado em razão de concurso público, desde que aprovado no estágio probatório?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Operador de Máquinas |
Q4096308
Direito Administrativo
Sabe-se que o exercício é o desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo. Neste sentido e com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas e assinale a única que apresenta informações totalmente CORRETAS.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |
Q4096149
Direito Administrativo
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Barra Bonita/SC, a função de vigilância
dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência e da ética político-administrativa, com a
tomada das medidas sanatórias que se fizerem
necessárias, corresponde a qual de suas funções?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095922
Direito Administrativo
No processo de elaboração de um Termo de Referência
(TR) para aquisição de equipamentos de informática, um
agente de licitações de uma secretaria estadual foi
incumbido de consolidar as especificações técnicas com
base em levantamento de necessidades realizado pelas
áreas demandantes. Durante a análise, constatou-se que
algumas descrições continham direcionamento implícito
a marcas específicas, sem justificativa técnica robusta,
além de ausência de critérios claros de aceitação dos
produtos. Considerando a necessidade de garantir
competitividade, economicidade e seleção da proposta
mais vantajosa, o agente propôs ajustes no documento
antes da abertura do procedimento licitatório, alertando
para os riscos de restrição indevida à competitividade e
eventual nulidade do certame.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095920
Direito Administrativo
No curso de um pregão eletrônico promovido por um órgão da administração pública, o agente de licitações acompanhava a sessão pública destinada à contratação de serviços continuados de apoio administrativo. Após o recebimento das propostas e a abertura da etapa competitiva, alguns licitantes passaram a ofertar lances sucessivos. Encerrada essa fase, a proposta provisoriamente mais bem classificada permaneceu acima do valor estimado pela Administração, embora ainda dentro de parâmetros que permitiam tratativa para obtenção de condição mais vantajosa. Diante desse cenário, o agente avaliou a possibilidade de dialogar com o licitante melhor posicionado, observando as regras legais aplicáveis ao procedimento e a necessidade de resguardar a isonomia entre os participantes, sem afastar a busca pela proposta mais vantajosa para o interesse público.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095919
Direito Administrativo
No âmbito do controle das contratações públicas, um
agente de licitações foi orientado a observar as formas
de fiscalização e atuação dos órgãos de controle interno
e externo sobre os processos licitatórios e contratos
administrativos.
Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F
para falso:
(__)O controle interno é exercido no âmbito do próprio Poder que realiza a atividade administrativa.
(__)O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário.
(__)Os Tribunais de Contas exercem controle externo com auxílio do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O controle interno é exercido no âmbito do próprio Poder que realiza a atividade administrativa.
(__)O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário.
(__)Os Tribunais de Contas exercem controle externo com auxílio do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095918
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Infraestrutura de um município
de médio porte iniciou o planejamento para a
contratação de empresa especializada em manutenção
predial. Antes da abertura do procedimento licitatório, o
agente de licitações foi incumbido de analisar os atos
preparatórios, verificando a conformidade com os
princípios constitucionais da Administração Pública
previstos no art. 37 da Constituição Federal. Durante a
análise, identificou-se que o gestor responsável
determinou a inclusão de cláusulas no edital que
favoreciam uma empresa específica, sob o argumento de
que ela já prestava serviços anteriormente com
qualidade satisfatória. Além disso, houve restrição
indevida à publicidade do procedimento, limitando sua
divulgação apenas ao mural interno da repartição. Diante
dessa situação, o agente de licitações elaborou um
parecer técnico apontando vícios no procedimento.
Com base nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095917
Direito Administrativo
Ao conduzir a análise de um processo de contratação
direta por inexigibilidade, um agente de licitações
municipal avaliou os elementos constantes dos autos,
especialmente a justificativa de inviabilidade de
competição e a comprovação de singularidade do objeto
contratado.
Analise as assertivas:
I.A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de contratação de profissional de notória especialização.
II.A inexigibilidade exige justificativa formal e demonstração de que não há possibilidade de competição entre interessados.
III.A inexigibilidade pode ser utilizada sempre que a Administração desejar contratar diretamente, independentemente de justificativa técnica.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de contratação de profissional de notória especialização.
II.A inexigibilidade exige justificativa formal e demonstração de que não há possibilidade de competição entre interessados.
III.A inexigibilidade pode ser utilizada sempre que a Administração desejar contratar diretamente, independentemente de justificativa técnica.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095916
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, um agente de licitações
acompanhou a atuação de gestores públicos na
condução de processos administrativos relacionados à
apuração de infrações cometidas por servidores
vinculados ao órgão. Em determinada situação, foi
instaurado procedimento para apurar conduta irregular
praticada por servidor no exercício de suas funções,
assegurando-se o contraditório e a ampla defesa antes
da aplicação de penalidade administrativa. Ao analisar o
caso, o agente buscou identificar qual poder
administrativo fundamentava a atuação da Administração
na apuração da infração e na aplicação da sanção ao
agente público.
Considerando o regime jurídico administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime jurídico administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095913
Direito Administrativo
Durante a condução de um pregão eletrônico, o agente
de licitações observou as etapas do procedimento,
garantindo a regularidade dos atos praticados desde o
recebimento das propostas até a fase recursal.
Analise as assertivas, conforme a Lei nº 14.133/2021:
I.A fase de lances ocorre após a análise inicial das propostas apresentadas pelos licitantes. II.A habilitação do licitante ocorre antes da fase de lances no pregão eletrônico. III.A fase recursal deve ser assegurada após a declaração do vencedor.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas, conforme a Lei nº 14.133/2021:
I.A fase de lances ocorre após a análise inicial das propostas apresentadas pelos licitantes. II.A habilitação do licitante ocorre antes da fase de lances no pregão eletrônico. III.A fase recursal deve ser assegurada após a declaração do vencedor.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095912
Direito Administrativo
Durante a condução de um procedimento licitatório, um
agente de licitações observou a necessidade de cumprir
rigorosamente as fases do processo, desde o
planejamento até a homologação e adjudicação,
conforme previsto na legislação vigente.
Analise as assertivas:
I.A fase de planejamento antecede a publicação do edital e inclui a elaboração de estudos técnicos preliminares e do termo de referência.
II.A adjudicação consiste na atribuição do objeto ao vencedor, após a conclusão das fases de julgamento e habilitação.
III.A homologação é ato vinculado que ocorre antes da análise de recursos administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A fase de planejamento antecede a publicação do edital e inclui a elaboração de estudos técnicos preliminares e do termo de referência.
II.A adjudicação consiste na atribuição do objeto ao vencedor, após a conclusão das fases de julgamento e habilitação.
III.A homologação é ato vinculado que ocorre antes da análise de recursos administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095911
Direito Administrativo
Durante a elaboração do Plano de Contratações Anual
(PCA) de um órgão municipal, o agente de licitações
verificou que diversas demandas foram incluídas sem
qualquer justificativa técnica ou estudo prévio. Ao revisar
o processo, constatou-se a ausência do Estudo Técnico
Preliminar (ETP) para contratações relevantes, o que
poderia comprometer a eficiência e a economicidade das
futuras licitações.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095908
Direito Administrativo
No setor de compras de um órgão estadual, o agente de
licitações foi responsável por conduzir a fase de
pesquisa de preços para uma futura contratação de
serviços contínuos. Ao analisar os dados coletados,
verificou inconsistências relevantes, como cotações
provenientes de empresas sem atuação compatível com
o objeto e valores incompatíveis com a realidade de
mercado. Diante disso, decidiu revisar os critérios
adotados, buscando assegurar maior confiabilidade na
estimativa de preços e garantir a seleção da proposta
mais vantajosa para a Administração, conforme exigido
pela legislação vigente.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095907
Direito Administrativo
Na fase de formalização de um contrato administrativo
para prestação de serviços terceirizados, um agente de
licitações de uma autarquia estadual foi incumbido de
verificar a regularidade dos documentos e das cláusulas
contratuais. Durante a análise, constatou-se que o
instrumento não previa mecanismos claros de
fiscalização contratual, tampouco estabelecia
responsabilidades objetivas para o gestor e o fiscal
designados. Considerando que a execução contratual
exige acompanhamento contínuo para garantir a
conformidade com o objeto contratado, o agente
recomendou a revisão do instrumento antes da
assinatura, com a inclusão de disposições que
assegurassem controle adequado e responsabilização
em caso de irregularidades.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095906
Direito Administrativo
No setor de compras de uma autarquia estadual, o
agente de licitações recebeu um processo administrativo
referente à contratação de serviços contínuos. Ao
analisar os atos administrativos praticados, verificou a
necessidade de examinar seus elementos, atributos e
formas de extinção, conforme previsto na doutrina e na
legislação aplicável.
Considerando os atos administrativos, analise as assertivas:
I.A competência é elemento vinculado do ato administrativo, sendo, em regra, irrenunciável e inderrogável. II.A anulação do ato administrativo ocorre por motivo de conveniência e oportunidade da Administração. III.A presunção de legitimidade é atributo que confere ao ato administrativo validade até prova em contrário.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os atos administrativos, analise as assertivas:
I.A competência é elemento vinculado do ato administrativo, sendo, em regra, irrenunciável e inderrogável. II.A anulação do ato administrativo ocorre por motivo de conveniência e oportunidade da Administração. III.A presunção de legitimidade é atributo que confere ao ato administrativo validade até prova em contrário.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095905
Direito Administrativo
Em um órgão municipal, foi instaurado procedimento
para apuração de irregularidades em uma licitação que
resultou na contratação de empresa sem a devida
observância das exigências legais. O agente de
licitações responsável pela análise verificou indícios de
conduta dolosa por parte de um servidor, que teria
atuado para favorecer determinado licitante, causando
prejuízo ao erário. Diante da situação, foi instaurado
processo administrativo para apuração de
responsabilidade, com possibilidade de aplicação de
sanções.
À luz da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095903
Direito Administrativo
No âmbito de uma fundação pública, o agente de
licitações foi designado para acompanhar a estrutura
organizacional da Administração Pública, a fim de
orientar novos servidores sobre a distinção entre
Administração direta e indireta.
Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)A Administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. (__)Autarquias são pessoas jurídicas de direito privado. (__)Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração indireta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)A Administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. (__)Autarquias são pessoas jurídicas de direito privado. (__)Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração indireta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4095058
Direito Administrativo
Ao arquivar processos já concluídos, o Agente nota o desfazimento de atos passados. A Administração deve realizar a ______ de seus próprios atos quando estes apresentarem vícios ou defeitos que os tornem ilegais. Por outro lado, pode realizar a ______ de atos válidos apenas por motivos de conveniência ou oportunidade.
Preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4095054
Direito Administrativo
Um Agente Administrativo Auxiliar efetua trabalhos de aquisição de material de consumo rotineiro para a repartição, devendo aplicar a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Considerando essa legislação, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns.
( ) A concorrência é a modalidade obrigatória para contratar obras e serviços especiais.
( ) O leilão permite a participação de qualquer interessado visando apenas à venda de bens inservíveis ou apreendidos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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