Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
Foram encontradas 103.163 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(__) A responsabilidade por atos de improbidade administrativa exige dolo, sendo insuficiente a simples voluntariedade do agente.
(__) A sanção de indisponibilidade de bens pode ser decretada, independentemente de prova de risco ao resultado útil do processo, visando garantir o ressarcimento ao erário.
(__) A nomeação de parentes para cargos de confiança na administração pública pode configurar improbidade administrativa, desde que haja dolo com finalidade ilícita.
A sequência CORRETA de respostas é:
Com base nas disposições referentes ao encerramento da licitação, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 14.133/2021, no que se refere às contratações diretas, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a competência para o julgamento das propostas em processos licitatórios, com base na Lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

I- Os atos de improbidade administrativa somente podem ser punidos após o trânsito em julgado da sentença, sendo vedada a aplicação de qualquer medida cautelar antes disso.
II- A sanção de indisponibilidade de bens pode ser aplicada ao réu antes da sentença final, desde que haja risco ao resultado útil do processo e indícios de dano ao erário.
III- Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública podem ser sancionados mesmo na ausência de lesão ao erário ou enriquecimento ilícito.
Sobre as afirmativas acima, está(ão) CORRETA(S):
Sobre as disposições do Código de Conduta e Integridade, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais.
(__) Mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias.
(__) Previsão de treinamento periódico, no mínimo uma vez a cada dois anos, sobre Código de Conduta e Integridade aos empregados e terceiros intervenientes, e sobre a política de gestão de riscos, aos superiores hierárquicos.
(__) Sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade.
A sequência CORRETA de respostas é:
COLUNA I
1. Concorrência
2. Concurso
3. Leilão
4. Pregão
COLUNA II
(__) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(__) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
(__) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
(__) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência numérica CORRETA de respostas referentes à COLUNA II:
De acordo com o artigo 2º, são contratações as quais a Lei Federal nº 14.133/2021 se aplica, EXCETO:
Sobre o tema, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas.
(__) Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
(__) Divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.
(__) Divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.
Nos termos do artigo 8º, a sequência CORRETA de respostas é:
I- Sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.
II- Não conflitem com os princípios constitucionais em vigor.
III- Sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato.
De acordo com o § 3ºdo artigo 1º, está(ão) CORRETA(S) as afirmativa(s):