Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do regime societá...

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Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |

Q4350321 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:

As sociedades de economia mista podem ser constituídas sob qualquer forma societária, desde que observem boas práticas de governança corporativa.

A empresa pública pode emitir debêntures ou outros títulos conversíveis em ações, desde que isso seja autorizado em seu estatuto.

As empresas públicas e sociedades de economia mista deverão divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.

O Conselho de Administração de uma sociedade de economia mista deve ser composto por, pelo menos, três membros, com reconduções permitidas sem limitação, desde que alinhadas às práticas de mercado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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