Questões de Concurso sobre Atos administrativos em Direito Administrativo

Q53081

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53081 Direito Administrativo

O atributo da presunção de legitimidade garante que um ato administrativo, emitido em desconformidade com o ordenamento jurídico,

A

seja executado pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

B

seja imposto ao seu destinatário, independentemente da respectiva aquiescência, inclusive com exigibilidade coercitiva.

C

reste convalidado pela Administração Pública, ante a comprovação de sua nulidade absoluta, com efeitos ex nunc.

D

produza efeitos da mesma forma que o ato válido, enquanto não decretada sua invalidade pela própria Administração ou pelo Judiciário.

E

produza regularmente seus efeitos, enquanto não revogado pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal de Contas.

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Q46476

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46476 Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos discricionários e vinculados sabe-se que

A

os atos vinculados são passíveis de controle pelo Judiciário, enquanto que os discricionários submetem- se apenas ao poder hierárquico da Administração Pública.

B

os atos vinculados que contenham vício de competência não exclusiva admitem convalidação, desde que presentes os requisitos para ratificação do ato.

C

o motivo dos atos administrativos não pode ser analisado pelo Poder Judiciário, ainda que se invoque a teoria dos motivos determinantes.

D

os atos discricionários não admitem convalidação, seja qual for o vício encontrado, posto que praticados sob juízo subjetivo de autoridade, que não precisa fundamentar a edição.

E

os atos vinculados ou discricionários que contenham vícios sanáveis, para serem convalidados, dependem de determinação judicial neste sentido.

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Q46475

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46475 Direito Administrativo

O Estado pretende reaver determinado bem público cujo uso foi permitido a particular, por prazo indeterminado, para desenvolvimento de atividade de interesse público, em função da destinação ter sido deturpada, a fim de atender propósitos exclusivamente particulares. O ocupante do imóvel deverá

A

restituir o imóvel imediatamente após ser comunicado, em função da precariedade do ato que lhe permitiu o uso do bem e da alteração unilateral e indevida da destinação do bem.

B

requerer a restituição do que investiu no imóvel para adequá-lo a seu uso, ainda que indevido, podendo requerer, em ação judicial competente, a penhora do bem para garantia de seu crédito.

C

defender sua posse por meio direto, em face do direito subjetivo advindo da assinatura do termo de permissão de uso, ainda que este fosse precário.

D

resistir ao pleito da Administração Pública e ingressar com ação de usucapião do bem após decorridos 5 (cinco) anos da comunicação para desocupação.

E

reter o bem em face das benfeitorias feitas, ainda que não tenham sido comunicadas ao proprietário, exigindo, como indenização, a permuta do imóvel pelo uso de outra área de propriedade do Poder Público permitente.

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Q46470

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46470 Direito Administrativo

Dentre os elementos do ato administrativo,

A

a finalidade e o motivo constituem o fundamento do ato administrativo.

B

a finalidade do ato possibilita que se exerça o controle da Administração Pública quanto a desvio de poder.

C

a competência, para ser exclusiva, deve ser assim definida em lei, mas esta previsão não exclui a possibilidade de avocação por agente diverso, integrante do mesmo órgão.

D

a existência do motivo é obrigatória quando se tratar de ato vinculado e facultativa em relação aos discricionários, embora constitua garantia de legalidade e seja recomendável.

E

a forma não é essencial ao ato, cabendo ao administrador definir o instrumento que veiculará sua manifestação de vontade.

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Q46364

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46364 Direito Administrativo

Deve ser considerado ato administrativo inexistente

A

a multa de trânsito lavrada por autoridade sanitária.

B

o decreto que exonera servidor já falecido.

C

a transferência do servidor, motivada por inimizade de sua chefia.

D

a sanção administrativa aplicada em razão de erro de fato.

E

o ato de aposentadoria do servidor, no qual seu nome aparece grafado incorretamente.

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Q33285

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |

Q33285 Direito Administrativo

É decorrência do regime jurídico do ato administrativo vinculado a

A

impossibilidade de ser revogado por motivos de conveniência e oportunidade

B

desnecessidade de ser praticado em observância a expresso comando de lei.

C

margem de escolha para o agente público decidir o conteúdo do ato.

D

prescindibilidade da declaração dos motivos de sua edição.

E

sua não sujeição ao controle jurisdicional, no que diz respeito a seu mérito.

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Q33282

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |

Q33282 Direito Administrativo

Suponha que um indivíduo preste à administração informações equivocadas a respeito da área construída de imóvel de sua propriedade. Tendo em vista essas informações, a administração lavra multa contra o proprietário, porque a área construída informada é maior do que a permitida pela legislação. Porém, na realidade, a área é menor e o imóvel está em conformidade com as posturas municipais. Desejando contestar a aplicação da multa, o proprietário

A

não poderá fazê-lo, porque induziu a administração em erro.

B

não poderá fazê-lo, porque a verdade material não prevalece sobre as informações constantes dos autos.

C

poderá fazê-lo, sustentando a inexistência de motivos do ato administrativo.

D

poderá fazê-lo, sustentando vício de forma do ato administrativo.

E

poderá fazê-lo, sustentando desvio de finalidade do ato administrativo

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Q33281

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |

Q33281 Direito Administrativo

Determinada prefeitura municipal realiza obra pública, tendo por objetivo o fechamento de rua ao tráfego de veículos e a criação de passeio de pedestres. Essa obra, porém, está em desacordo com a legislação urbanística, que não permite restrições à circulação de veículos naquela região específica da cidade. Tampouco há regulamentos ou normas do poder executivo que amparem essa providência. A realização da obra pública, nessas condições, equivale a ato administrativo

A

material, passível de impugnação por meio de ação popular.

B

material, não passível de impugnação por meio de ação popular.

C

normativo, passível de impugnação por meio de ação popular.

D

normativo, não passível de impugnação por meio de ação popular.

E

complexo, passível de impugnação por meio de ação popular.

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Q33278

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |

Q33278 Direito Administrativo

A convalidação de atos administrativos é providência que

A

pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse público ou os direitos de terceiros.

B

pode ser tomada livremente, mediante apreciação discricionária da autoridade competente.

C

deve obrigatoriamente ser tomada, se os vícios forem sanáveis.

D

não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades relativas em direito administrativo.

E

não pode ser tomada, por falta de expressa previsão legal.

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Q32467

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32467 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA.

A

Revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração - e somente por ela - por não mais lhe convir sua existência.

B

Segundo a lei nº 8.987/95, a concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

C

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

D

A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

E

Considera-se incorporação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante decreto autorizativo específico e sem prévio pagamento da indenização.

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Q32466

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32466 Direito Administrativo

Marque a alternativa CORRETA.

A

O ato administrativo ilegal é passível de anulação pelo Poder Judiciário, não sendo possível que a Administração que o exarou possa anulá-lo pelo seus próprios meios.

B

É exigível a licitação, mesmo quando houver inviabilidade de competição, por força do formalismo legal.

C

Não cabe, em nenhuma hipótese, à Administração, discricionariamente, decidir sobre a realização ou não da licitação.

D

Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.

E

O ato administrativo complexo é o que necessita, para sua formação, da dupla manifestação de vontade de um único órgão.

Q32465

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32465 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA.

A

Os chamados atos "discricionários", ou atos praticados no exercício de competência discricionária, seriam os atos que a administração pratica com certo grau de liberdade de avaliação ou decisão, segundo critérios de oportunidade e conveniência formuladas por ela mesma, ainda que adstrita à lei reguladora da expedição desses atos.

B

Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com o critério da destinação ou afetação, em bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.

C

No que se refere à responsabilidade civil da Administração Pública no direito brasileiro, vigora a teoria subjetiva do risco integral, para atos comissivos dos agentes públicos (art.37, § 6º da CF/88), e a teoria objetiva, para atos omissivos dos agentes públicos.

D

A presunção de legitimidade é atributo do ato administrativo.

E

O direito administrativo se delineia com esteio na supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.

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Q11398

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11398 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

a discricionariedade pode resultar da consideração de que a disciplina de uma relação jurídica ou de um setor da realidade social deve fazer-se segundo critérios técnico-científicos, variando as soluções inclusive em face do progresso futuro;

B

a discricionariedade normativa administrativa se traduz na produção de regulamentos;

C

na revogação, a Administração Pública desfaz o ato administrativo em razão de vício ou defeito;

D

o ato administrativo pode se extinguir pelo exaurimento integral de sua eficácia;

E

não respondida.

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Q11236

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11236 Direito Administrativo

No que diz respeito ao conceito de ato administrativo, considera-se como um de seus elementos

A

não estar sujeito, de regra, ao controle do Poder Judiciário.

B

a existência de uma declaração do estado ou de quem lhe faça as vezes.

C

a incidência preponderante do regime jurídico de direito privado.

D

não ser capaz de produzir efeitos jurídicos imediatos.

E

o exercício de um poder incondicionado e ilimitado.

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Q11232

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11232 Direito Administrativo

Dentre outros, são considerados requisitos e atributos, respectivamente, dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, no uso de seus poderes estatais, a

A

competência e a presunção de legitimidade.

B

auto-executoriedade e a forma.

C

imperatividade e o motivo.

D

exigibilidade e o objeto.

E

tipicidade e a finalidade.

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Q9462

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: DNPM Prova: CESGRANRIO - 2006 - DNPM - Técnico Administrativo - Informática |

Q9462 Direito Administrativo

O requisito necessário à formação do ato administrativo que consiste na situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a sua realização é a(o):

A

competência.

B

finalidade.

C

forma.

D

motivo.

E

objeto.

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Q4871

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4871 Direito Administrativo

Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere:

I. O ato imperfeito é o que está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir seus efeitos.
II. O ato consumado encontra-se em condições de produzir efeitos jurídicos, posto que já completou integralmente seu ciclo de formação.
III. Os atos de império são todos aqueles que a Administração Pública pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.
IV. Atos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.

É correto APENAS o que consta em

A

I e III.

B

III e IV.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

I, II e III.

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Q4868

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4868 Direito Administrativo

A licença é um ato administrativo

A

unilateral e vinculado, pelo qual a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

B

unilateral e discricionário, por meio do qual a Administração faculta ao particular o uso privativo de bem público, a título precário.

C

bilateral e discricionário, pelo qual o órgão competente exerce o controle a posteriori desse ato complexo.

D

unilateral, vinculado e precário, pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos.

E

bilateral e vinculado, por meio do qual a Administração Pública reconhece a legalidade desse ato jurídico.

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Q4551

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4551 Direito Administrativo

É correto afirmar que os atos administrativos

A

vinculados podem ser revogados com efeitos ex tunc.

B

que exauriram seus efeitos não podem ser revogados.

C

que geram direitos adquiridos podem ser revogados a qualquer momento.

D

podem ser anulados com efeitos ex nunc, desde que sejam discricionários.

E

discricionários, de regra, podem ser revogados administrativamente ou pelo Poder Judiciário.

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Q3608

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: ANEEL Prova: ESAF - 2006 - ANEEL - Técnico Administrativo |

Q3608 Direito Administrativo

Relativamente à vinculação e discricionariedade dos atos administrativos, correlacione as colunas apontando como vinculado ou discricionário cada um dos elementos do ato administrativo e assinale a opção correta.

(1) Vinculado

(2) Discricionário

( ) Competência.

( ) Forma.

( ) Motivo.

( ) Finalidade.

( ) Objeto.

A

1 / 1 / 2 / 1 / 2

B

2 / 2 / 1 / 1 / 2

C

1 / 1 / 1 / 2 / 2

D

2 / 2 / 2 / 1 / 1

E

1 / 2 / 2 / 1 / 2

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